A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou, nesta quinta-feira (20), o lançamento da campanha “Por um Brasil sem Compra de Votos”. A mobilização nacional pretende conscientizar os eleitores sobre os impactos da negociação do voto, ampliar o acesso à informação e incentivar a criação de comitês populares de fiscalização eleitoral.
A coordenadora da campanha em Goiás, Ana Rita de Castro, explicou que o trabalho terá caráter educativo. Segundo ela, além de conhecer os canais de denúncia, a população precisa compreender como a compra e a venda de votos comprometem o resultado das eleições, a democracia e a destinação dos recursos públicos.
Durante o lançamento, o coordenador nacional da campanha, Chico Whitaker, destacou a importância da Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999. Originada de uma iniciativa popular, a legislação ampliou os mecanismos de punição da compra de votos no Brasil.
“Durante 146 anos esse crime foi impune no Brasil. Só a partir de 1999, após uma lei de iniciativa popular, foram encontrados meios para efetivamente punir esse tipo de crime”, afirmou Whitaker. Ele também defendeu maior atenção dos eleitores à escolha de deputados e senadores, responsáveis pela elaboração das leis.
Representante do Ministério Público de Goiás (MP-GO), o promotor Lucas César Costa Ferreira informou que denúncias podem ser apresentadas diretamente aos promotores responsáveis pelas zonas eleitorais ou pelos canais de atendimento ao cidadão da instituição. Em determinadas situações, a identidade do denunciante pode ser preservada.
O deputado Mauro Rubem (PT) afirmou que a compra de votos permite que a concentração de riqueza seja transformada em poder político. De acordo com o parlamentar, tanto quem oferece quanto quem aceita vantagens contribui para a corrupção, a manipulação do resultado eleitoral e o aumento das desigualdades.
O encontro reuniu integrantes do Ministério Público, movimentos sociais, entidades religiosas, sindicatos e organizações de direitos humanos, presencialmente e por videoconferência.













