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Caso Genivaldo

Por Carla Borges - 30/06/2022

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) impôs sigilo de 100 anos aos procedimentos administrativos dos agentes envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE). A descoberta foi feita a partir da negativa de acesso aos processos em pedido formulado pelo portal de notícias Metrópoles, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). A PRF alegou se tratar de “informação pessoal” sobre os envolvidos.

Contraria CGU

A negativa da PRF contraria entendimento da Controladoria-Geral da União (CGU), que já se manifestou a favor da divulgação do teor dos procedimentos concluídos. O enunciado da CGU que define essa conclusão foi publicado no Diário Oficial da União em junho de 2016 e, com base nele, o Metrópoles recorreu da resposta da polícia.

Informação profissional

O texto da LAI define que “informações pessoais, relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem” terão seu acesso restrito pelo prazo máximo de 100 anos, mas não da conduta profissional de servidor público. Os envolvidos no assassinato de Genivaldo, sufocado por gás na viatura da PRF, são Clenilson José dos Santos, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, Adeilton dos Santos Nunes, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas.

Procurador preso

A Justiça de São Paulo decretou a prisão preventiva do procurador Demétrius Oliveira de Macedo, que espancou sua colega, procuradora-geral da prefeitura de Registro, Gabriela Samadello Monteiro de Barros. A agressão aconteceu na segunda-feira e um vídeo mostra o agressor dando socos, chutes e cotoveladas na mulher. O motivo seria a abertura de processo administrativo-disciplinar contra ele.

Sem assédio

A OAB-GO lançou a campanha regional Advocacia sem assédio e um canal de denúncias (www.advsemassedio.org.br), por meio do qual poderão ser relatados casos de assédio sexual, moral e institucional contra as mulheres advogadas. O lançamento foi na terça-feira, 21, na ESA-GO (foto). Uma pesquisa realizada pela entidade Internacional Bar Association em 2019, com 7 mil profissionais da área jurídica, mostrou que 75% já haviam sofrido assédio sexual e 65% de bullying ou assédio e pensaram em deixar o trabalho. “Esses números só reforçam o bordão da campanha – A luta não é de uma, é de todas”, definiu o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins.

Porte de arma negado

A 5ª Turma do TRF-1 negou porte de arma a um advogado que alegou exercício de atividade profissional de risco em decorrência de ameaças sofridas. Os desembargadores federais entenderam que não ficou comprovada a efetiva necessidade. O advogado alegou, no recurso, que em razão de sua atuação no direito agrário, em ações envolvendo grandes áreas rurais, constantemente é alvo de ameaças anônimas e veladas dirigidas a ele e aos familiares.

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