CCJ adia votação e convoca audiência para discutir prorrogação da calamidade na Saúde de Goiânia

A prorrogação do estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia voltou ao centro do debate na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) nesta quinta-feira (11). Durante o Pequeno Expediente, os deputados Antônio Gomide (PT) e Clécio Alves (Republicanos) fizeram críticas ao Decreto Legislativo nº 31.441/25, que prevê estender por mais 180 dias a situação emergencial na pasta.

Gomide chamou atenção para a ausência de informações completas no pedido enviado pela Prefeitura de Goiânia, especialmente a falta de um prazo específico para o fim da calamidade. O parlamentar retomou ainda trecho do decreto anterior, aprovado em 20 de janeiro, que determina à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal o acompanhamento fiscal e a realização de audiências públicas bimestrais para apresentação dos resultados e das medidas adotadas.

Segundo o deputado, não há registro de que essas audiências tenham sido realizadas. “Antes de votar uma nova prorrogação, precisamos saber se as exigências do decreto estão sendo cumpridas”, afirmou, defendendo que o Legislativo estadual exija a prestação de contas prevista em lei.

Clécio Alves reforçou o questionamento. O parlamentar mencionou tentativa anterior da Câmara de Goiânia de suspender a calamidade financeira, sem sucesso, e citou investimentos recentes anunciados pela Prefeitura, como os R$ 120 milhões destinados às obras da Marginal Botafogo. Para ele, esses aportes colocam em dúvida a justificativa para manter o status de calamidade na Saúde. “Não faz sentido falar em falta de recursos enquanto projetos de grande porte continuam sendo anunciados”, criticou.

Diante das divergências, o presidente da Alego, Bruno Peixoto (UB), propôs a realização de uma audiência pública na próxima terça-feira, às 14h, com participação do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), Secretaria Municipal de Finanças e entidades da área da saúde. O objetivo é subsidiar a análise do processo e esclarecer as dúvidas apresentadas pelos parlamentares.

Encerrando a reunião, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Amilton Filho, suspendeu a votação da matéria até que as informações sejam apresentadas. A proposta deverá retornar à pauta da comissão após a audiência, quando estará novamente sujeita à deliberação.