CCJ aprova indicação de Ricardo Baiocchi para o conselho da AGR

Presidida por Wagner Camargo Neto (Solidariedade), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação do Parlamento goiano se reuniu na tarde desta quinta-feira, 2, para apreciar oito projetos de lei. Além disso, 24 matérias foram distribuídas para relatoria de deputados membros.

O destaque da reunião foi a sabatina e aprovação da indicação do advogado Ricardo Baiocchi Carneiro para vaga no conselho da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). Protocolada sob o nº 133/23, a sugestão foi relatada favoravelmente por Lincoln Tejota (UB) e avalizada pelo colegiado.

Baiocchi é advogado há 26 anos, foi gerente na extinta COMDATA, assessor jurídico da Câmara Municipal de Goiânia, atuou em diferentes comissões da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB/GO) e participou de projetos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). Além disso, exerce trabalhos voluntários na área jurídica em várias instituições.

Ao se apresentar para os parlamentares, o advogado explicou seus motivos para aceitar o convite do governador Ronaldo Caiado (UB). “Vi na oportunidade de assumir esse cargo a chance de fazer algo diferente. A gente muda o mundo inspirando as pessoas através do nosso trabalho”, afirmou.

Membro da oposição, o Delegado Eduardo Prado (PL) elogiou a escolha de Baiocchi para o conselho da AGR e declarou seu voto favorável. “É um advogado de conhecimento jurídico inquestionável, de uma família que faz muito por Goiás”, declarou

Relator do projeto, Tejota destacou a importância do trabalho de fiscalização da AGR para que o serviço público seja prestado com qualidade. “Construir um Goiás que nos orgulhe passa pela AGR. Por isso, a Alego tem a responsabilidade de aprovar um nome que esteja a cargo da tarefa e tenho certeza que Baiocchi é essa pessoa”.

O deputado Amilton Filho (MDB), que é representante de várias pequenas cidades do interior, reivindicou que Baiocchi atue junto à agência para promover melhorias no transporte intermunicipal de Goiás. O emedebista pediu, também, atenção especial às questões que têm repercussão em âmbitos sociais e na fiscalização dos serviços de fornecimento de água e energia, de maneira a proteger os consumidores.

Enquanto isso, Cristiano Galindo (Solidariedade) requisitou prioridade para as concessões, principalmente de transporte público, que têm, segundo ele, deixado a desejar em qualidade. O deputado Talles Barreto (UB) sugeriu ao indicado que não se torne refém de servidores do órgão que dificultam trabalhos que o órgão tem de desenvolver. “Pedimos equilíbrio e bom senso na atuação, principalmente em relação à aplicação de multas no transporte intermunicipal”, explicou.

Ao encerrar a sabatina, Baiocchi agradeceu o voto de confiança e as palavras de elogio que recebeu dos parlamentares. “Austeridade, impessoalidade e eficiência são princípios que seguirei na minha administração. Prometo que seremos rígidos e criteriosos, morais, mas sem radicalismos. A Alego é mais que uma Casa de Leis, é um lugar que direciona os atos do Estado e, por isso, podem contar comigo para levar essas demandas apresentadas hoje e todas as outras mais que forem necessárias”.

Demais projetos apreciados

Além da indicação, foram votados outros sete projetos de lei durante a reunião. São três vetos integrais encaminhados pela Governadoria, todos derrubados, e quatro matérias de deputados da Casa.

Um dos vetos rejeitados pelo colegiado e que irá à votação do Plenário é o que veta a proposta do ex-deputado Álvaro Guimarães (UB) de estadualizar a estrada vicinal que liga a Rodovia Ataíde Rodrigues Borges à região conhecida como “prainha do Vermelhão”. O texto de nº 10836/22 foi relatado por Issy Quinan (MDB).

Durante a discussão, Talles Barreto questionou sobre os vetos a vários projetos de estadualização de rodovias. “Agora há um fundo específico para investimento em infraestrutura, por isso, peço que olhem essas questões com maior cuidado. Os municípios não têm recursos para a manutenção de rodovias importantes do nosso estado”, explicou.

Quinan concordou e sugeriu que todos os vetos a projetos de estadualização de rodovias que ligam municípios sejam derrubados.

Dois vetos a projetos de Wagner Neto foram também rejeitados pela CCJ. Ambos tiveram voto em separado de Lincoln Tejota pela rejeição. O de nº 10295/22 veta matéria que institui o Sistema de Denúncia de Maus-tratos contra os Animais “S0S Animal” e o nº 10300/22 rejeita sugestão de estadualizar trecho rodoviário que interliga as rodovias BR-070 e GO-156, no município de Itaberaí, com extensão de 3,54 km, denominado Anel Viário.

O projeto nº 10308/22, de Julio Pina (Solidariedade), foi convertido em diligência por sugestão do relator, Virmondes Cruvinel (UB). A matéria estabelece prazo para que os técnicos em optometria concluam graduação em curso universitário de optometria.

Já o projeto nº 82/23, assinado por Cruvinel, foi relatado favoravelmente por Issy Quinan e segue para apreciação do Plenário. O texto prevê transformar o Espaço de Educação e Convivência Juvenil Naly Deusdará, em Goiânia, em Colégio Estadual da Polícia Militar do Estado de Goiás.