Por Redação Tribuna do Planalto em 12/12/2024 - 09:54
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que prevê a recontagem física de votos em eleições, na prática retomando o voto impresso. O texto, aprovado por 31 votos a 20, ainda precisa ser analisado no plenário da Casa antes de seguir para o Senado.
A proposta determina que a contagem manual seja feita imediatamente após o encerramento do período de votação. Cada voto seria retirado da urna, lido em voz alta, apresentado para visualização dos fiscais e registrado em boletim de urna. Ao final do processo, haveria a totalização manual e a comparação dos resultados com os dados eletrônicos.
A votação na CCJ revelou o alinhamento partidário em relação ao tema. Apenas o PSD e a federação formada por PT, PCdoB e PV orientaram contra o projeto. Por outro lado, PL e Republicanos manifestaram apoio à proposta.
Para entidades e especialistas, o projeto pode alimentar desconfianças infundadas sobre a segurança do sistema eleitoral brasileiro. “Isso não resolve qualquer problema técnico, mas dá margem para narrativas que questionam a legitimidade das eleições”, afirmou uma fonte ligada ao debate eleitoral.
A proposta reacende um debate já enfrentado pela Câmara em 2021, quando uma PEC sobre o voto impresso foi rejeitada e arquivada. Na ocasião, o então presidente Jair Bolsonaro sustentava, sem apresentar provas, que o sistema de urnas eletrônicas era fraudulento, acusando ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O resultado foi considerado uma derrota para o ex-presidente.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que na época colocou a PEC em votação, é o responsável pela pauta da Casa e terá a prerrogativa de decidir sobre o avanço do projeto. Seu provável sucessor, Hugo Motta (Republicanos-PB), não participou da votação de 2021 e foi apontado como um dos responsáveis indiretos pela rejeição da proposta à época.
