Por Redação Tribuna do Planalto em 28/05/2025 - 15:35
O Conselho Federal de Medicina (CFM) divulgou nota de repúdio contra a prisão da médica Bianca Borges Butterby, autuada em flagrante pela Polícia Civil de Goiás sob acusação de exercício ilegal da medicina – apesar de ser médica e estar com situação regular perante o Conselho Regional de Medicina (Cremego) – e propaganda enganosa. A profissional foi solta por determinação judicial, depois de pagar fiança de R$ 250 mil. Antes do CFM, o Cremego havia se manifestado totalmente contrário à prisão, classificando-a como “uma injustiça, que agride não apenas a profissional, mas também a própria medicina goiana”.
A Polícia Civil de Goiás realizou a prisão em flagrante na última terça-feira (20). De acordo com a polícia, a médica seria suspeita de enganar pacientes, afirmando ser especialista em nutrologia e aplicando medicamentos para emagrecimento, sem a devida formação e autorização. A prisão teve repercussão nacional.
Na nota, o CFM chamou a ação policial de “espetacularização”. “A espetacularização que vem sendo feita por autoridades públicas, ultrapassando seus direitos de fiscalização previstos em lei, precisa acabar”, diz a nota, acrescentando que a prisão é uma “ilegalidade inominável”.
Segundo a defesa da médica, Bianca é formada em Medicina pela Universidade Federal de Goiás (UFG), inscrita no Cremego, e possui pós-graduação lato sensu em Nutrologia pelo Hospital Israelita Albert Einstin, prática clínica pelo Giorelli Nutrologia e certificações pela Associação Brasileira de Nutrologia (Abran) em áreas como obesidade, síndrome metabólica e bariátrica.
Veja a íntegra da nota do CFM:
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifesta absoluta indignação diante da prisão arbitrária de uma médica em Goiás, no exercício da profissão, pela Polícia Civil do estado.
A médica, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), foi presa em flagrante por exercício ilegal da medicina, o que é uma ilegalidade inominável, ferindo frontalmente a Lei 3.268/1957, o Decreto nº 44.045/1958, alterado pelo Decreto nº 10.911/2021, além do Código Penal.
A espetacularização que vem sendo feita por autoridades públicas, ultrapassando seus direitos de fiscalização previstos em lei, precisa acabar.
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