Por Carlos Nathan Sampaio em 16/04/2026 - 14:15
A Prefeitura de Anápolis acendeu um sinal de alerta para comerciantes que utilizam espaços públicos na cidade. De acordo com dados divulgados pela administração municipal, menos de 10% dos permissionários realizaram o recadastramento obrigatório até agora. Dos cerca de 6 mil pontos existentes, apenas 558 atualizaram suas informações — o equivalente a aproximadamente 9,3%.
O prazo para regularização termina no dia 30 de abril, e quem não cumprir a exigência poderá enfrentar sanções administrativas severas. Entre as penalidades previstas estão a perda da autorização para uso do espaço público e até a retirada da estrutura utilizada para a atividade comercial.
A obrigatoriedade vale para uma ampla gama de trabalhadores, incluindo feirantes, donos de quiosques, trailers, food trucks, bancas, barracas e demais estruturas fixas ou móveis instaladas em áreas públicas. A Prefeitura também reforça que o pré-cadastro realizado em locais como o Mercado Municipal, Camelódromo, Ceasa e feiras livres não substitui o recadastramento atual, que exige dados mais completos e atualizados.
Segundo o município, a medida busca organizar a ocupação dos espaços públicos, evitar irregularidades — como a sublocação e a venda indevida de pontos — e garantir maior transparência no uso dessas áreas. Além disso, a administração já planeja a abertura de um chamamento público para substituir permissionários que estiverem em situação irregular.
O processo de recadastramento deve ser iniciado de forma online neste site e, posteriormente, finalizado presencialmente no Centro de Empreendedorismo, Inovação e Tecnologia de Anápolis (Ceitec). Para concluir a atualização, é necessário apresentar documentos pessoais, informações sobre a atividade exercida, localização do ponto, licenças sanitárias e ambientais, além de registros fotográficos e comprovação de regularidade junto ao município.
A Prefeitura reforça que o prazo é definitivo e orienta os comerciantes a não deixarem a regularização para a última hora, evitando prejuízos e a perda do direito de exercer suas atividades nos espaços públicos da cidade.
