Por Redação Tribuna do Planalto em 07/12/2024 - 09:40
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei do senador Wilder Morais (PL-GO) que autoriza moradores de imóveis rurais a adquirirem armas de fogo de uso permitido. A proposta, vista como uma vitória para as famílias do campo, atende a uma demanda histórica de quem vive em áreas afastadas, muitas vezes sem acesso imediato a serviços de segurança pública.
O texto, já aprovado pelo Senado, propõe alterações no Estatuto do Desarmamento. Pela nova regra, cidadãos maiores de 21 anos, residentes em áreas rurais, poderão adquirir armas de fogo desde que cumpram os requisitos legais, como avaliação psicológica e comprovação de idoneidade. A legislação também amplia o conceito de “domicílio” para incluir não apenas a residência principal, mas toda a área do imóvel rural, abrangendo plantações e criações.
Para Wilder Morais, o projeto busca oferecer mais segurança a quem vive longe dos grandes centros urbanos. “As famílias do campo enfrentam desafios únicos, desde ataques de criminosos até ameaças causadas por animais silvestres. Garantir esse direito é assegurar um mínimo de proteção e dignidade para essas pessoas, que estão muitas vezes desassistidas pelo Estado”, declarou o senador.
A aprovação na Comissão reflete a influência da bancada do agro no Congresso e o esforço em atender às necessidades do Brasil rural. Morais ressaltou que o projeto é uma resposta direta às dificuldades enfrentadas por produtores e trabalhadores do campo, cuja contribuição é essencial para a economia do país. “É justo que quem sustenta suas famílias e colabora para o desenvolvimento do Brasil tenha condições de proteger o que conquistou com tanto esforço”, disse.
O projeto segue agora para análise nas Comissões de Segurança Pública e de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara. Wilder Morais demonstrou otimismo em relação ao avanço da matéria e reforçou seu compromisso de garantir a aprovação definitiva da proposta. “Este é um passo importante para corrigir uma lacuna histórica na proteção das famílias rurais. Vamos continuar trabalhando para transformar esse direito em lei”, concluiu.
