Por Redação Tribuna do Planalto em 23/06/2025 - 13:17
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) divulgou nesta segunda-feira (23) uma nova nota pública em defesa da promotora Leila Maria de Oliveira, do Ministério Público de Goiás (MP-GO), após o governador Ronaldo Caiado (UB) reiterar críticas à atuação da promotora neste fim de semana.
Na nota, a Conamp reafirma que recomendações ministeriais são instrumentos legítimos e respaldados pela Constituição, utilizados de forma preventiva para orientar a boa gestão pública. A entidade destacou ainda a independência funcional dos promotores e promotoras de Justiça, e repudiou tentativas de deslegitimar atuações individuais que estão dentro da legalidade e do interesse público.
Essa é a sexta manifestação institucional em defesa da promotora desde que Caiado passou a atacá-la publicamente, após ela questionar, por meio de recomendação oficial, a legalidade de contratações ligadas ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), mais especificamente, a parceria entre o governo estadual e entidades privadas para execução de obras por meio do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei nº 13.019/2014).
Ministério Público reagiu
Na sexta-feira (21), o próprio Ministério Público de Goiás, por meio do procurador-geral Cyro Terra Peres, saiu em defesa de Leila e afirmou que a atuação do MP é regida por critérios técnicos, sem caráter coercitivo, mas com foco na prevenção e no aperfeiçoamento da gestão pública.
Cyro Terra também ressaltou que divergências são naturais em um Estado democrático, desde que mantidas dentro do respeito institucional.
Caiado sustentou críticas
Diante da reação do MP-GO, o governador divulgou nota oficial neste fim de semana para sustentar suas críticas à promotora, alegando que suas manifestações não representam ataque ao Ministério Público como instituição. Segundo Caiado, a promotora teria se recusado a dialogar com o procurador-geral do Estado e adotado uma postura “reiteradamente política”.
Na nota, Caiado disse que “em quase 40 anos de vida pública, sempre mantive uma postura de respeito e defesa do Ministério Público”, ao elencar apoio a pautas do órgão durante sua trajetória política, como quando foi contrário à PEC 37, à época deputado federal, e sempre defendeu a autonomia da instituição.
No entanto, manteve o tom crítico à atuação da promotora, afirmando que ela “extrapola suas prerrogativas” e tenta “intimidar a gestão pública”. Ele voltou a falar de chantagem por parte do órgão e refutou algo semelhante. “Jamais utilizei os mecanismos do Executivo para pressionar ou chantagear o MP por meio do duodécimo ou de qualquer outro instrumento inadequado”.
Entidade emite nova nota
A Conamp, por sua vez, voltou a sustentar que toda atuação do MP está submetida à legalidade e tem amparo constitucional, ressaltando que as entidades representativas continuarão defendendo seus membros diante de quaisquer tentativas de deslegitimação.
“A independência funcional, a atuação técnica e o compromisso com o interesse público são princípios que orientam o Ministério Público em todo o país, especialmente quanto às contratações públicas e às parcerias celebradas pela administração”, escreveu o presidente Tarcísio José Sousa Bonfim.
Leia a nota do Conamp na íntegra:
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, reafirma o papel constitucional do MP na defesa da ordem jurídica e a legitimidade do uso de instrumentos extrajudiciais, como as recomendações, para zelar preventivamente com a boa gestão pública.
Diante da repercussão envolvendo questionamentos a uma recomendação expedida por membro do Ministério Público de Goiás, a Promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, a CONAMP destaca que tais manifestações e atuações integram o conjunto de atribuições legais da instituição, sendo amparadas pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional vigente.
A independência funcional, a atuação técnica e o compromisso com o interesse público são princípios que orientam o Ministério Público em todo o país, especialmente quanto às contratações públicas e às parcerias celebradas pela administração.
A CONAMP, juntamente com a AGMP e as demais entidades de classe do Ministério Público brasileiro, continuarão seu trabalho de defesa da instituição e da atuação de seus membros em prol da sociedade brasileira.
