Consumidores devem ficar atentos às próximas etapas da recuperação judicial da 123 Milhas

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) definiu, nesta semana, as novas etapas do processo de recuperação judicial da 123 Milhas e reforçou a importância da participação dos credores — entre eles, milhares de consumidores afetados pelo cancelamento de pacotes de viagem. A decisão prevê que os administradores judiciais publiquem em seus canais oficiais a proposta de acordo apresentada pela empresa para pagamento das dívidas.

Na prática, isso significa que clientes que ainda aguardam reembolso ou compensação terão acesso ao plano e poderão avaliar as condições oferecidas pela empresa. O TJMG destacou que haverá prazos estabelecidos para que todos os credores se manifestem, o que garante aos consumidores o direito de questionar, concordar ou apresentar sugestões durante o processo.

O caso ganhou repercussão nacional em 2023, quando a 123 Milhas suspendeu os pacotes da linha “Promo”, que ofereciam passagens aéreas com preços mais baixos e datas flexíveis. A decisão pegou muitos clientes de surpresa e gerou uma onda de reclamações. Diante da crise, a empresa entrou com pedido de recuperação judicial para tentar renegociar suas dívidas e encontrar uma forma de atender tanto fornecedores quanto consumidores.

De acordo com o TJMG, essas informações estarão disponíveis no site da RC Consultores e da EXM Partners, empresas responsáveis pela administração judicial do processo. Nesses portais, serão divulgados comunicados oficiais, documentos, prazos e instruções sobre como cada credor — inclusive os consumidores — poderá se manifestar.

Entidades de defesa do consumidor recomendam que quem foi prejudicado pela 123 Milhas guarde todos os comprovantes de compra, e-mails e documentos relacionados às viagens canceladas, pois eles podem ser exigidos para comprovar o crédito no processo judicial.

O processo envolvendo o grupo 123 Milhas tem mais de 772 mil credores e é considerada a maior Recuperação Judicial do Brasil em número de possíveis beneficiários. Ele tramita sob o nº 5194147.26.2023.8.13.0024.