Defensoria leva serviços para o mutirão “Goiás Social”

A Defensoria Pública do Estado participará do mutirão de serviços oferecidos pelo programa Goiás Social, que acontecerá de segunda a sexta-feira (4 a 8), das 8h às 17 horas, na Praça Cívica.

Para o atendimento é necessário que a pessoa interessada esteja em mãos com sua identidade e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); comprovante de endereço atualizado (últimos dois meses); certidões de nascimento e/ou casamento; e comprovante de renda (último contracheque/ carteira de trabalho). É importante ressaltar que outros documentos podem ser solicitados durante o atendimento.

Na falta de comprovante de renda, também podem provar a necessidade econômica o comprovante de recebimento dos valores recebidos por serviços prestados como autônomo; extrato de benefício INSS; extrato de conta bancária dos últimos três meses; três últimas contas de energia ou de água; cartão benefício do governo (Bolsa Família/ Renda Cidadã); extrato FGTS e PIS; extrato de negativação em órgão de proteção ao crédito (SPC/Serasa); consulta à restituição do Imposto de Renda (caso declare Imposto de Renda, apresentar a declaração completa dos dois últimos exercícios).

Confira os serviços:

Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH/DPE-GO):

Orientação jurídica geral e encaminhamentos para as unidades da DPE-GO conforme a demanda;

Requerimento de 2ª via de certidões (nascimento, casamento e óbito) e requerimento para gratuidade de RG;

Retificação de prenome e gênero para pessoas trans.

Núcleo Especializado de Atuação Extrajudicial (NAE/DPE-GO):

Divórcio e dissolução de união estável consensual;

Acordo para regularização de guarda e acordo de pensão alimentícia;

Reconhecimento de paternidade/maternidade;

Realização de exames de DNA, quando necessário.

Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem/DPE-GO):

Atendimento jurídico à mulheres vítima de violência doméstica e familiar;

Orientação, pedidos e acompanhamento de medidas protetivas: fixação, reforço em razão do descumprimento ou revogação;

Pedido de ampliação de medida protetiva, alimentos provisórios, vaga em creche, prioridade vaga em educação básica, etc.;

Pedido de inclusão no programa Goiás Por Elas;

Ações Cíveis Indenizatórias por danos morais em virtude da violência doméstica;

Orientação e assistência jurídica em geral sobre os direitos da mulher.

Núcleo Especializado em Situação Carcerária e Política Criminal (Nesc):

Atendimento de familiares de mulheres em situação de privação de liberdade (NESC);

Atendimento de mulheres com familiares em situação de privação de liberdade (NESC);

Atendimento de mulheres egressas do sistema prisional (NESC).