Por Redação Tribuna do Planalto em 13/08/2024 - 08:49
O deputado Talles Barreto (UB) apresentou um projeto de resolução que proíbe deputados que concorrem a mandatos em eleições de proporem ou entregarem o Certificado de Mérito Legislativo a partir da data da convenção partidária que os tenha escolhido.
A medida, contida no processo nº 16988/24, visa evitar a influência no eleitorado e manter a neutralidade do Parlamento durante o período eleitoral. Barreto argumenta que as homenagens podem ser interpretadas como favorecimento ou propaganda indireta dos candidatos envolvidos.
O líder do Governo na Alego defende a vedação com base em princípios como transparência, controle, ética e isonomia no processo eleitoral. Ele alerta que tais concessões podem comprometer a credibilidade e a confiança da população na imparcialidade das eleições e das instituições democráticas, além de gerar conflitos de interesse e questionamentos judiciais.
Barreto acredita que a aprovação da medida contribuirá para um processo eleitoral mais justo, equilibrado e imparcial, fortalecendo a democracia e a confiança do público nas instituições.
A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Alego, que designará um relator. Se o parecer for favorável e aprovado pela CCJ, o projeto seguirá para votação em Plenário.
