Por Redação Tribuna do Planalto em 07/12/2025 - 11:00
A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, em definitivo, na quinta-feira (4), a proposta da Governadoria que altera o Código Tributário do Estado (CTE) e atualiza a incidência do imposto sobre combustíveis. Com o aumento, o Estado fixa os novos valores do ICMS: R$ 1,17 por litro para diesel e biodiesel; R$ 1,47 por quilo para gás liquefeito de petróleo (GLP), incluindo o derivado de gás natural; e R$ 1,57 por litro para gasolina e etanol anidro.
A votação, realizada em sessão ordinária e duas extraordinárias, além da comissão mista, foi marcada por debates entre parlamentares da base governista e da oposição. O texto, que tramitou sob o nº 30511/25, recebeu dupla e definitiva aprovação. O aumento no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), agora segue para sanção do Governador do Estado, Ronaldo Caiado.
Durante a tramitação, cinco deputados de oposição, Clécio Alves (Republicanos), Bia de Lima e Mauro Rubem (PT), Delegado Eduardo Prado e Major Araújo (PL), ocuparam diversas vezes a tribuna para criticar a medida. No segundo turno, todos votaram contra, acompanhados por Gustavo Sebba e José Machado (PSDB) e Paulo Cezar Martins (PL). Apesar disso, o projeto foi aprovado com 16 votos favoráveis.
Na justificativa apresentada ao Legislativo, a Secretaria de Economia afirmou que o reajuste segue a “necessidade de atualização anual” das alíquotas “ad rem”, que são definidas por valor fixo da unidade, para acompanhar a variação dos preços médios dos combustíveis divulgados pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A Procuradoria-Geral do Estado reforçou que a medida se fundamenta em convênios do Confaz, requisito previsto na Constituição Federal.
O líder do governo na casa, deputado Talles Barreto (UB), destacou que Goiás está apenas “convalidando uma determinação do Confaz”, algo que todos os estados serão obrigados a fazer. A oposição, porém, discordou. Mauro Rubem argumentou que a adesão não é automática e que o Estado teria autonomia para rejeitar o reajuste. O Delegado Eduardo Prado afirmou que Goiás poderia ter se manifestado contra a medida na reunião do Confaz.
Os parlamentares da oposição também defenderam que o aumento terá impacto direto no orçamento das famílias, especialmente das mais vulneráveis. Rubem afirmou que não se trata de simples atualização: “Há aumento real, significativo, com peso na vida do povo.” O deputado ainda argumentou que o projeto desconsidera o princípio da seletividade tributária, que prevê alíquotas menores para produtos essenciais.
Clécio Alves questionou o impacto no cotidiano dos trabalhadores: “Como o motorista de aplicativo vai receber isso? E os entregadores? E os caminhoneiros, que transportam as riquezas do país?”, indagou. Major Araújo classificou o aumento no gás de cozinha como “covardia”, enquanto Bia de Lima reforçou o efeito cascata sobre bens essenciais: “Aumenta tudo: transporte, mercadorias, alimentos, o gás de cozinha.”
Com a aprovação, os novos valores passam a valer conforme regulamentação do Executivo. O governo sustenta que a medida é necessária para manter o equilíbrio fiscal e padronizar a cobrança em relação aos demais estados. A oposição promete seguir acompanhando os efeitos econômicos e sociais da atualização.
