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Deputados aprovam projeto que proíbe venda de leite reconstituído em Goiás

Medida afeta diretamente a cadeia produtiva goiana e muda regras para a comercialização do leite no Estado


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 14/11/2025 - 12:05

Projeto aprovado pela Alego proíbe a venda de leite fluido feito a partir de leite em pó importado e define sanções para empresas que descumprirem a norma (Foto: Divulgação)

A Assembleia Legislativa de Goiás aprovou, nesta quinta-feira (13), a proibição da venda em Goiás de leite fluido produzido a partir da reconstituição de leite em pó importado. A nova regra, proposta pelo deputado Amauri Ribeiro (UB), altera a prática permitida atualmente e estabelece sanções para empresas que descumprirem a determinação.

Entre as sanções estão apreensão do lote reconstituído, multa e suspensão temporária ou definitiva do registro sanitário, após processo administrativo. Ribeiro argumenta que a prática de transformar leite em pó importado em leite fluido “engana o consumidor e compromete a integridade do mercado”, visto que cria concorrência desigual para produtores.

O deputado Amauri Ribeiro (UB), autor da proposta e integrante da pauta do agro na Alego, afirma que a proibição do leite reconstituído atende a reivindicações de produtores goianos que enfrentam a concorrência do produto importado e veem impacto direto na renda das propriedades rurais.

Goiás permanece entre os maiores produtores de leite do país, ocupando a 6ª posição no ranking nacional segundo dados do mercado de 2023.

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