Por Redação Tribuna do Planalto em 11/04/2025 - 09:11
Deputados estaduais aprovaram em definitivo, nesta quinta-feira (10), o projeto de lei que prorroga por mais 36 meses o prazo para execução das emendas parlamentares individuais impositivas. A matéria foi apresentada pelo deputado Amauri Ribeiro (UB) e contou com 21 votos favoráveis e nenhum contrário.
A medida estende o prazo inicialmente previsto para que os municípios realizem obras e ações vinculadas às emendas, cujos recursos já foram transferidos aos respectivos Fundos Municipais de Saúde.
Segundo a justificativa apresentada pelo autor, a prorrogação responde a dificuldades técnicas relatadas por municípios, que teriam impedido o cumprimento do prazo anterior, apesar da homologação do plano de trabalho das emendas por portaria do secretário de Estado da Saúde.
