Por Redação Tribuna do Planalto em 26/05/2025 - 15:20
O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) aprovou dois projetos de lei que trarão benefícios diretos para os proprietários de veículos no estado. As novas normas permitem o parcelamento da taxa de licenciamento anual e facilitam a regularização de débitos em atraso. As iniciativas fazem parte da estratégia do órgão para diminuir a carga tributária sobre o cidadão e reduzir as dívidas.
Parcelamento começa em 2026
Um dos projetos altera o Código Tributário do Estado de Goiás e possibilita o parcelamento da taxa de licenciamento anual de veículos em até 10 vezes iguais, mensais e sucessivas — formato já aplicado ao IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). A medida passa a valer a partir de 2026 e tem o objetivo de oferecer mais flexibilidade aos motoristas na hora de regularizar seus veículos.
Programa Facilita Detran: desconto nos débitos atrasados
O segundo projeto aprovado cria o programa Facilita Detran, que oferece condições especiais para a quitação de licenciamentos vencidos. De 2 de junho a 31 de julho de 2025, os motoristas com débitos acumulados entre 2020 e 2024 poderão pagar os valores originais dos anos de vencimento, sem acréscimos de juros ou correção monetária.
A diferença pode ser significativa. De acordo com o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir, quem tem débitos desde 2020 poderá economizar quase R$ 190. “Se o proprietário de um veículo com licenciamento atrasado desde 2020 fizer o pagamento fora do prazo do programa, pagará R$ 1.664,85. Mas, entre 2 de junho e 31 de julho de 2025, poderá quitar o débito pagando apenas R$ 1.475,21”, detalha.
Impacto financeiro e expectativa de adesão
O Detran-GO registra atualmente 1,2 milhão de licenciamentos vencidos, o que representa cerca de 25% da frota do estado, estimada em 4,3 milhões de veículos. O valor total de dívidas soma R$ 1,22 bilhão. Com o programa Facilita Detran, pode cair para R$ 1,11 bilhão.
A expectativa é de que 15% dos motoristas com débitos participem do programa — índice semelhante ao de outros programas de recuperação fiscal no estado. Isso representaria a recuperação de R$ 166,51 milhões.
Como participar
Os proprietários de veículos registrados em Goiás com licenciamento vencido entre 2020 e 2024 poderão aderir ao Facilita Detran de forma prática. O pagamento pode ser feito pelo site do Detran-GO (https://goias.gov.br/detran/), pelo Portal Expresso, aplicativo Detran GO ON ou presencialmente nas unidades do Vapt Vupt e Ciretrans.
Vale destacar que o programa se aplica exclusivamente à taxa de licenciamento. Débitos relacionados ao IPVA devem ser negociados com a Secretaria de Economia. Para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é necessário que todas as pendências, inclusive multas de trânsito, estejam quitadas.
Com essa iniciativa, o Detran-GO aposta em uma gestão mais eficiente, equilibrando a arrecadação com justiça fiscal e incentivo à regularização da frota estadual.
