Por Redação Tribuna do Planalto em 16/09/2026 - 17:42
Ex-deputado, condenado e foragido da Justiça brasileira se reúne com representantes do Departamento de Estado nesta quarta-feira (16). Encontros na Casa Branca estão previstos para quinta-feira (17). A pauta é a retomada da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes e a inclusão de Flávio Dino na lista de sancionados.
O ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL) e o blogueiro Paulo Figueiredo iniciaram nesta quarta-feira (16) uma série de reuniões com integrantes do governo de Donald Trump, em Washington D.C. As primeiras agendas ocorrem com representantes do Departamento de Estado americano. Encontros na Casa Branca estão previstos para quinta-feira (17).
Eduardo Bolsonaro é condenado pelo STF a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo e está foragido da Justiça brasileira desde março de 2025, quando se mudou para os Estados Unidos . Ele perdeu o mandato de deputado em dezembro de 2025 por faltas não justificadas e teve a residência permanente concedida pelo governo americano em julho de 2026.
A principal pauta das conversas é a tentativa de obter novas sanções dos Estados Unidos contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Eduardo pretende relatar aos representantes norte-americanos os acontecimentos da sessão do STF de terça-feira (15) e defender a retomada das sanções da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes, além da inclusão de Flávio Dino na lista de autoridades punidas.
A articulação ocorre um dia após o STF suspender a análise de uma questão de ordem sobre a metodologia do julgamento que envolve Moraes no Caso Master. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Flávio Dino, também ministro do Supremo. A sessão terminou sem definição sobre se as apurações envolvendo Moraes e André Mendonça seriam julgadas juntas ou separadamente.
Governo Trump avalia impacto eleitoral
A ofensiva encontra resistência dentro do próprio governo norte-americano. Segundo apuração da CNN Brasil, uma ala da administração Trump teme que novas sanções contra ministros do STF antes das eleições brasileiras fortaleçam o discurso do presidente Lula em defesa da soberania nacional.
A avaliação interna é que as sanções aplicadas em 2025, combinadas com o tarifaço comercial, impulsionaram a popularidade de Lula ao gerar um efeito de união em torno da bandeira no eleitorado brasileiro. O receio é que episódios semelhantes ocorridos no Canadá e na Austrália, onde pressões de Washington beneficiaram forças de centro-esquerda, se repitam no Brasil.
O Departamento de Estado americano reluta em recomendar a retomada das sanções. A aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes está pronta para ser adotada, mas o Tesouro aguarda um sinal verde da diplomacia, que hesita. O governo Trump tem optado por institucionalizar canais de diálogo direto com o Palácio do Planalto e tratar contenciosos comerciais de forma isolada, dissociando-os de disputas políticas brasileiras.
Histórico das sanções
Moraes já foi alvo da Lei Magnitsky em julho de 2025. O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos incluiu o ministro na lista de sancionados, acusando-o de violações de direitos humanos relacionadas à sua atuação no STF. Em setembro daquele ano, Washington estendeu as medidas à mulher do ministro, Viviane Barci de Moraes, e ao Instituto Lex. As sanções foram retiradas em dezembro de 2025, após pedidos de empresários brasileiros e de integrantes do governo Lula.
A Lei Global Magnitsky permite ao governo dos Estados Unidos aplicar punições a estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. Entre as medidas possíveis estão o bloqueio de bens e ativos financeiros sob jurisdição norte-americana, a restrição de entrada ou trânsito nos Estados Unidos e a proibição de transações com instituições financeiras sujeitas às sanções.
Reação de Flávio Dino
Durante a sessão do STF de terça-feira (15), o ministro Flávio Dino reagiu às declarações sobre possíveis sanções dos Estados Unidos contra integrantes da Corte. Para o magistrado, o caso representa uma evidente tentativa de desrespeito à instituição e que a movimentação não me surpreende.
“Há a ideia falsa que o tribunal deve se submeter a pressões! Não me impressiono! Já atravessamos isso na primeira turma”, afirmou Dino durante a manifestação.
A Lei Global Magnitsky é uma legislação norte-americana que permite ao governo dos Estados Unidos aplicar sanções individuais a pessoas de qualquer nacionalidade acusadas de corrupção ou violações de direitos humanos. As medidas podem incluir bloqueio de bens, restrição de entrada no país e proibição de transações financeiras. A decisão sobre quem é alvo da lei cabe ao Executivo dos Estados Unidos. Cidadãos que desejem acompanhar os desdobramentos do caso podem consultar os canais oficiais do Supremo Tribunal Federal e do Departamento de Estado americano.
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