Entrevista | “A primeira aliança da candidatura de Moro deve ser com a União Brasil”

O ex-ministro da Justiça Sérgio Moro se filiou ao Podemos na semana passada, confirmando, assim, sua intenção de disputar a Presidência da República em 2022. O presidente do partido em Goiás, deputado José Nelto, na primeira votação da PEC dos Precatórios foi favorável ao projeto que, aprovado, irá disponibilizar R$ 91 bilhões para que o presidente Jair Bolsonaro possa aplicar no próximo ano. Definida a filiação de Moro, Nelto mudou o voto. Ele afirma que a filiação do ex-ministro da Justiça ao Podemos não influenciou a mudança, mas admite que Moro conversou com a bancada da legenda antes da segunda votação.

TRIBUNA DO PLANALTO – O senhor é relator do projeto de recriação do Ministério do Trabalho e da Previdência. É necessário recriar a pasta?

JOSÉ NELTO – Todo país tem um Ministério do Trabalho e da Previdência e a reforma feita pelo presidente Jair Bolsonaro acabou com esse ministério, provocando um colapso no Brasil. O Ministério do Trabalho tem história, foi criado no governo de Getúlio Vargas em 1940, e a importância desse ministério está na relação entre o patrão, o empresário, e o trabalhador, até porque só tem trabalhador se tiver empresário, e vice-versa. É preciso que haja uma harmonia. O trabalhador precisa ser protegido, mas ele não pode destruir as empresas. A motivação da volta do ministério é o fortalecimento da relação dos trabalhadores com o setor produtivo brasileiro. Esse foi um dos motivos que o governo mandou o projeto para a Câmara. A reforma da Previdência, por sua vez, criou o diretor da Previdência. Se fosse ministério, o Congresso Nacional poderia fiscalizar melhor, até porque, com a nova reforma, o ministro Paulo Guedes acabou com o INSS do Brasil. Hoje, o trabalhador não tem apoio nenhum do INSS. Se precisar de um auxílio maternidade leva três anos para receber o benefício; auxílio doença, acidente e aposentadoria, a mesma coisa, mesmo para quem já tem seus direitos adquiridos. Está muito difícil para o povo brasileiro: as filas, os servidores do INSS não trabalhando, fazendo corpo mole. O Congresso terá que fiscalizar o bom andamento das leis trabalhistas, as reformas e a Previdência, que tem prejudicado muita gente no Brasil.

Um ministério tem um custo muito grande para o povo brasileiro. Não seria menos oneroso cobrar resultados dessa estrutura que já existe do que criar novas pastas no governo? 

Tem ministérios que são criados para cabides de emprego e atendimento de partidos políticos. Esse não é o caso. A importância da recriação desse ministério é que o Congresso Nacional poderá fiscalizar melhor o desempenho do ministro e de sua equipe, porque vai atingir duas áreas essenciais para os brasileiros. O governo Bolsonaro desprezou os ministérios do Trabalho e da Previdência justamente para prejudicar os trabalhadores e quem mais necessita da Previdência no país.

A pandemia mudou a relação trabalhista no país. O senhor defende alguma mudança que contemple essas novas formas de trabalho?

Ela mudou e vai mudar mais ainda. Antes da pandemia, tivemos duas revoluções nas relações de trabalho: os aplicativos WhatsApp e de transporte individual, como o Uber. Vieram para ficar e modernizar. E já estava sendo preparado o home office. Esse foi um terremoto que aconteceu no planeta e que ninguém esperava que viesse agora e que, devido a pandemia, foi antecipado. Atingiu todas as empresas, que tiveram que se modernizar. É preciso dar segurança ao trabalhador para que ele não seja explorado. Não queremos quebrar o empresário, mas precisamos melhorar o capitalismo, porque o sistema exige fiscalização para dar segurança ao trabalhador. No home office, o trabalhador pode ser explorado, trabalhar além do horário normal, ter uma carga de trabalho superior à que ele fazia de forma presencial. Essa é uma preocupação do Congresso.

Na votação da PEC dos Precatórios, o senhor votou sim na primeira votação e, na segunda, votou não. Coincidência ou não, foi nesse intervalo que o ex-ministro Sérgio Moro confirmou a filiação no Podemos e a disposição de disputar a Presidência da República. Gostaria que o senhor explicasse os dois votos. 

No primeiro voto, havia sido feito um acerto para a retirada dos precatórios dos professores e do pagamento imediato de todos os precatórios já vencidos. Além disso, houve um pedido de todos os prefeitos do Brasil, da Confederação Nacional dos Municípios, para aprovar a PEC. O governo aproveitou o momento e embutiu essa alteração, passando de 60 para 240 meses, a quitação da Previdência dos municípios, que estão quebrados. E também a criação do Auxílio Brasil, que o governo poderia ter criado por medida provisória. Atendendo todo esse apelo, eu votei favorável. Acontece que o relatório do deputado Hugo Motta, que foi terminativo, não atendia mais nenhuma emenda. A partir daquele momento, nós da bancada nos reunimos e houve, sim, uma conversa com o ex-ministro Sérgio Moro, e ele mostrou para a bancada que a PEC 23 prejudicaria. Nós conversamos também com vários economistas, Ana Carla Abrão, Pérsio Arida, Maílson da Nóbrega. 

No intervalo entre as duas votações a bancada conversou com economistas?

Sim. Chegamos à conclusão de que calote é muito feio. Iríamos adiar o pagamento, a imagem do Brasil lá fora não ficaria muito boa e o dólar iria subir mais ainda, gerando inflação e pobreza. Eu fui convencido de que era melhor mudar o meu voto. 

Mas houve também esse componente eleitoral? A PEC dos Precatórios vai possibilitar que o governo Bolsonaro tenha cerca de R$ 91 bilhões para aplicar no próximo ano, além do Auxílio Brasil. Considerando que Moro deve ser adversário de Bolsonaro, isso não foi considerado na decisão do senhor de mudar o voto? 

Não. Não teve nenhum componente eleitoral. O Bolsa Família já existia, Bolsonaro vai apenas substituir o auxílio e aumentar o valor em R$ 250. Uma diferença pouca. Outro ponto que nos deixou preocupados é que o Auxilio Brasil é um benefício eleitoral, e nós o queríamos permanente. Ele não tem preocupação nenhuma com social.

Henrique Meirelles, em entrevista ao Tribuna do Planalto, afirmou que não seria necessário desrespeitar o Teto de Gastos para criar o Auxílio Brasil caso o Congresso votasse a reforma Administrativa. Qual a avaliação do senhor em relação a essa tese? 

A chance de o Congresso avançar com a Reforma Administrativa é zero. Qual o parlamentar que vai colocar a sua digital para não permitir mais concursos públicos, precarizar o serviço público e acabar com a estabilidade do servidor. Essa PEC 32 é horrível e deixou o primeiro andar de fora, Judiciário, Ministério Público, os tribunais, os altos salários. Como posso votar uma PEC para prejudicar apenas os médios e os pequenos? Jamais daria o meu voto. Precisa ser para todos e não deixar ninguém de fora. O governo se acovardou. Segundo ponto, não precisaria da PEC dos Precatórios se o Senado tivesse votado o que a Câmara aprovou dentro da Reforma Tributária e que foi um avanço importante. Tributava lucros e dividendos de quem ganhava acima de R$ 4,8 milhões líquidos por ano. A culpa de não ser aprovado é do governo e do Senado, porque a Câmara fez o dever de casa e não precisaria mexer nos precatórios. Teria dinheiro para pagar um Auxílio Brasil de R$ 800.

O senhor acredita na aprovação da PEC dos Precatórios no Senado?

O governo não anda muito bem no Senado, tem perdido quase todas as votações. Mas depende do governo e ele precisa lutar no Senado, porque o povo não pode ficar passando fome. O povo está na fila do osso por culpa do governo, que tinha que ter se preocupado com essa situação há seis meses. O governo é despreparado e incompetente. Ele não governa com os governadores e prefeitos nem com a sociedade civil organizada.

Uma das motivações do voto na PEC dos Precatórias teria sido o chamado orçamento secreto. A informação que se tem é que as votações na Câmara estão condicionadas à liberação de emendas do relator. A imprensa tem criticado essa prática. Procede? 

A imprensa tem razão. Ela cobra transparência em nome da sociedade. Ela é a porta-voz da sociedade. Mas não existe nenhuma emenda secreta. Quando é destinada pelo relator, a emenda vai para o ministério, é encaminhada para o estado ou para o município e publicada no Diário Oficial. O que é publicado no Diário Oficial não é secreto. O que eu cobro é que está se criando no Brasil um sistema semipresidencialista, porque o governo Bolsonaro é fraco. Ele está entregando para o Centrão a caneta, a chave do cofre e o Diário Oficial. No presidencialismo, o governo tem que ser forte para planejar, por meio do Orçamento, as prioridades do país. Ou é presidencialismo, com presidente forte com maioria no Congresso, ou parlamentarismo. O Brasil virou bagunça.

Os deputados estão reféns do relator dessas emendas?

 Totalmente. Isso é um absurdo, um abuso e um desrespeito. A vergonha do virou o Brasil: o deputado vai ao ministério pedir recursos na área da saúde, da educação, ambiental – ambiental nem se fala porque nesse governo não existe respeito ao meio ambiente – sabe qual é a resposta do ministro? ‘Pede ao relator para mandar uma emenda. ’Veja onde chegamos. O Brasil está desorganizado.

Nesse processo, não há transparência porque o nome do deputado não é divulgado. 

Sim. E pode parlamentar valer cem parlamentares porque as emendas vão ser liberadas de acordo com o interesse e acordos do presidente da Câmara e do relator. Se ele vai com a cara do deputado, vai liberar dez emendas; se não for, vai dar zero, R$ 1 no Orçamento. É uma excrescência e uma desorganização governamental administrativa. Isso, no passado, não existia. A relação entre os parlamentares e o governo era direto com os ministérios, com a Casa Civil e a Secretaria de Governo. Agora, temos um primeiro-ministro secreto. Que está liberando emendas, mas ninguém sabe para quem libera e quanto libera. Tem que aparecer o nome do parlamentar porque o dinheiro é público, dos pagadores de impostos. Esse Orçamento não é totalmente secreto, mas não se sabe quem são os ganhadores. Não aparece o nome dele. 

Mesmo com a decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu o pagamento das emendas do relator, esse Orçamento está sendo executado? 

Não. O que já foi feito no passado continua sendo executado. O relator não pode liberar mais nenhuma emenda daqui para frente. 

Essa decisão do STF pode mudar a relação entre o Congresso e o Executivo? 

Pode mudar. Tem muitos deputados votando com o governo devido a essas verbas do Orçamento paralelo das emendas do relator. 

O senhor tem informação de como se deu a filiação de Sérgio Moro ao Podemos? Ele impôs alguma condição? 

Eu sou um deputado lavajatista, defendi a operação Lava Jato e acho que tinha que ter a operação em todos os estados, porque o Brasil estava doente por causa de uma corrupção endêmica. Quando o ex-ministro Sérgio Moro apresentou o pacote anticrime, a relação dele com o Congresso não era boa; o Centrão o odiava e a esquerda não queria nem o ver. Eu fui aquele líder que conversa com a esquerda, com a direita e com as bancadas da bíblia, da bala e do boi, com todas, porque sou do diálogo e da boa política. Eu cobrei do então presidente Rodrigo Maia a votação do projeto anticrime e fiquei horas acertando o texto final. Aprovamos 54% do projeto. Foi quando começou a azedar a relação de Moro com Bolsonaro. Primeiro, o presidente tomou o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Moro, e mandou para o Ministério da Economia. Isso rendeu R$ 5 milhões de verbas extras para cada parlamentar. O Podemos foi o único partido que votou 100% contra a retirada do Coaf do Ministério da Justiça.

“O governo Bolsonaro é fraco. Ele está entregando para o Centrão a caneta, a chave do cofre e o Diário Oficial”

Há informação de que o voto na PEC dos Precatórios foi negociado a R$ 15 milhões em emendas. 

Eu ouvi falar isso também, o que é muito grave. Um parlamentar negociar seu voto é sinal de que ele não tem dignidade e nem caráter. Colocar preço no voto é muito grave, fere a Constituição e é caso de impeachment, porque o parlamentar está vendendo o voto dele. Impeachment para quem compra e para quem vende. Algo indecente e indecoroso. Na votação do juiz de garantias, um grupo de partidos e parlamentares votou com o compromisso de, aprovado o pacote anticrimes, haveria o veto do presidente. Bolsonaro traiu Moro novamente, não vetando o juiz de garantias. Ali houve a união do bolsonarismo com o Centrão e o petismo. Depois veio a questão da PF, que o presidente está transformando em uma polícia do governo. Não de estado. Esse negócio ‘a minha polícia”. A PF não é do presidente, isso é atrasado e arcaico. Nem a polícia gosta disso. Houve mais um trincamento entre Moro e Bolsonaro. Moro é muito respeitado, até internacionalmente, porque nenhum outro juiz teve a coragem de fazer o que ele fez. Não houve exagero nenhum. A delação premiada não foi inventada pelo Moro, foi aprovada pelo Congresso no governo da Dilma Rousseff.

O senhor considera que a relação do então juiz Moro com os promotores que estavam investigando dentro da Operação Lava Jato era regular? 

Todo promotor conversa com juiz. Não pode inventar provas para incriminar as pessoas. Eles que devem ser condenados. O juiz julga de acordo com os autos. Quantos milhões de reais foram devolvidos? Isso deixou o país escandalizado. A relação estava muito promíscua e houve um momento em que a nação acordou. Todo mundo sendo roubado e ninguém sabia o que estava acontecendo. Em Goiás não foi diferente com Marconi Perillo. 

O senhor vai coordenar a campanha de Moro em Goiás? 

Não partimos ainda para essa fase de coordenação. Eu sou presidente e deputado pelo Podemos e converso muito com Moro sobre política, sobre economia, sobre a Reforma Judiciária, em acabar com todos as indicações políticas do STF, e sobre pôr fim à reeleição, que não deu certo no Brasil Virou corrupção, não se renova a política, é o caciquismo mandando. Ele abordou no discurso a questão da economia; não vai permitir fila do osso, mas vai dar tranquilidade aos empresários, mantendo o direito à propriedade, combater a invasão de terra, e a reforma das polícias. Bolsonaro não fez nada, não deu um centavo para as polícias. Entende o que a vida de Moro para o Podemos mexeu no tabuleiro político em Brasília. No dia de sua filiação tinha parlamentares de todos os partidos.

Quais os partidos o senhor acha que o Podemos deve agregar à candidatura de Moro? 

A primeira aliança deve ser com a União Brasil, com o Novo, e vamos agregando. Ele não deve aceitar – e eles também não devem apoiar – os partidos do Centrão, que devem ficar com o Bolsonaro. Se for preciso, lá na frente, unir com o PSDB, com o MDB dissidente, vamos buscar todos os partidos que querem governar o país com seriedade, com os governadores, com os prefeitos, com a sociedade civil organizada, com os empresários, para fazer esse Brasil crescer e também melhorar a imagem do país no exterior, que é a pior da história da República.

Quem é o principal adversário de Sergio Moro, Bolsonaro ou o PT? 

A política hoje tem dois polos, repelindo quem quer entrar. Moro é o nome para abrir esses dois polos e ser uma alternativa de programa moderno, inovador e preocupado com as famílias brasileiras que foram desunidas a partir dos governos Lula e Dilma, com a política do ‘nós contra eles’. Depois, veio Bolsonaro com a mesma tática. Isso causou mal ao Brasil, dividiu famílias, amigos e vizinhos. É preciso distensionar o país. Para chegar ao segundo turno, Moro precisa, primeiro, olhar qual a candidatura que está mais fraca, se a do Lula ou a do Bolsonaro, e tirar a mais fraca para ir com o outro para o segundo turno. Esse é o pensamento desse grupo que representa 40% da sociedade, que não quer nem Bolsonaro nem Lula.

Na última pesquisa Quæst, foram analisados os cenários com os nomes de Sérgio Moro, Luiz Datena e Luíza Trajano. Moro é o que mais tira voto do Bolsonaro, e nenhum tira voto de Lula. Moro será o responsável pela derrota do Bolsonaro? 

Hoje, Moro é o nome que pode, com certeza, tirar Bolsonaro do segundo turno e, aí, ter o embate com Lula, que ainda tem processo na Justiça e pagou pena pelo que fez. Todo mundo sabe que ele não foi preso inocente. Vai ser campanha dura, muito difícil. Dizer que o PT é o partido que ajuda os pobres é lorota. Qualquer presidente que entrar vai ter que assumir responsabilidade com as famílias mais vulneráveis durante a pandemia e no pós-pandemia. Será a recuperação de uma guerra. O governo vai ter que apresentar um plano e tirar dinheiro de algum lugar. É inaceitável deixar, em um país rico, o cidadão passar fome, com falta de medicamentos e não ter casa pra morar. É isso que queremos para o Brasil e é o pensamento do ex-ministro Sérgio Moro: acabando com a corrupção, vai sobrar dinheiro para atender a essas famílias.

A corrupção não acabou, como afirma Jair Bolsonaro? 

Tem corrupção e muita em todos os governos. A corrupção não acaba, tem nos tribunais, as vendas de sentenças no Judiciário. Tem corrupção por todo lado no Brasil.

O senhor apoia a reeleição do governador Ronaldo Caiado, tem um compromisso pessoal com ele, e existe a possibilidade de Gustavo Mendanha se filiar ao Podemos. Como o partido deve caminhar aqui em Goiás? 

Tudo pode acontecer em Goiás e no Brasil. Eu tenho um compromisso com o governador Ronaldo Caiado e o partido vai se reunir com ele para saber se ele quer continuar tendo esse compromisso com o partido. O partido, por sua vez, quer o apoio dele para a candidatura de Sérgio Moro. Até porque ele não é o candidato do Bolsonaro, que terá um candidato em Goiás. Esse candidato será do PL. Vai ficar com Bolsonaro o Centrão; com Lula, a esquerda, exceto o PDT. O jogo começou com a filiação do Sérgio Moro. Eu defendo que Moro lance a candidatura em março, logo após o carnaval, para dar tempo de buscar filiados, crescer o partido e lançar candidaturas.

O Podemos de Goiás vai garantir palanque para Moro, caso Ronaldo Caiado não esteja na aliança? 

O partido vai ter palanque para a candidatura de Moro aqui. Como Álvaro Dias teve. Estamos movimentando os 246 municípios para a criação de comissões provisórias. 

O partido está com as portas abertas até para o deputado federal Professor Alcides? 

Ele não pode ser candidato, porque está cassado pelo TRE, exercendo o mandato por força de uma liminar. Eu só discuto com quem esteja elegível. Seu projeto é a reeleição? 

Hoje, eu sou candidato à reeleição. Amanhã, eu não sei.

Sobre o Grupo de Trabalho (GT) que discute a chamada reforma dos Cartórios, já há data para apresentação do relatório? 

Ontem, quinta-feira, 11, eu tive a penúltima reunião com o relator, juntamente com a equipe que assessorou a comissão, que deu voz a todos os envolvidos. O relatório vai direto para o Plenário, não passa por outras comissões, as pessoas vão levar um susto com o relatório.