Fim da escala 6×1 aprovado: o que muda no seu trabalho e a partir de quando?

O Senado aprovou o fim da escala 6×1, mas a mudança ainda não começa no próximo expediente. A proposta precisa ser promulgada pela Mesa do Congresso Nacional e publicada, com aplicação dos novos limites conforme os prazos de transição.

A votação ocorreu nesta quarta-feira (14), nos dois turnos necessários. Foram 75 votos favoráveis e um contrário em cada turno. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a rejeitar o texto.

Por ser uma emenda à Constituição, a proposta não precisa de sanção do presidente da República. Ela prevê dois dias de descanso remunerado por semana e a passagem gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.

Quando começam as duas folgas?

A primeira mudança está prevista para 60 dias após a promulgação. A partir desse prazo, o limite será de 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. Um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos. Essa etapa terá duração de 12 meses. Depois, o limite cairá para 40 horas semanais, completando a transição cerca de 14 meses após a promulgação.

A distribuição das horas poderá ser organizada por negociação coletiva. Durante a fase de 42 horas, acordos e convenções poderão permitir jornada diária superior a oito horas, mantendo os dois dias de descanso.

Será preciso assinar um contrato novo?

Não necessariamente. Para a maioria dos trabalhadores contratados pela CLT, a redução alcançará os contratos atuais. A necessidade de formalizar alterações dependerá da situação de cada empregado. Quem já trabalha 40 horas ou menos não terá outra redução proporcional. O direito aos dois dias de descanso, porém, também se aplica a esses trabalhadores, conforme a proposta.

E quem trabalha em escalas diferentes?

Saúde, segurança, transporte e limpeza urbana poderão ter formas específicas de organização por acordos e convenções coletivas. A adaptação não significa que todos os setores terão a mesma escala. Horas extras e banco de horas continuarão existindo, respeitando os novos limites e as regras aplicáveis.

Para empresas, a preparação envolve mais do que o controle de ponto, como revisão de escalas, dimensionamento das equipes, intervalos, banco de horas, horas extras e, quando houver, negociação coletiva.

Leia mais:

Senado aprova PEC que acaba com a escala 6×1 em uma das sessões mais assistidas no Youtube