Por Redação Tribuna do Planalto em 25/07/2025 - 15:58
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia publicou, em 24 de julho de 2025, a Portaria nº 212/2025, que cria uma Comissão Especial de Transição para substituir a gestão das maternidades Nascer Cidadão, Dona Iris e Célia Câmara, atualmente sob responsabilidade da Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), por Organizações Sociais (OSs). A comissão atuará por 30 dias, com possibilidade de prorrogação, e ficará encarregada de supervisionar o repasse de informações, contratos, insumos, situação financeira e inventário das unidades.
A medida, segundo a SMS, integra o processo de substituição anunciado pela Prefeitura de Goiânia. Os contratos emergenciais com as novas gestoras estão em fase de formalização, e a previsão é de que a troca seja concluída em até três meses. A comissão será coordenada por Hiarla Denise dos Santos Trezze e contará com outros sete membros da secretaria, podendo solicitar apoio técnico de áreas como contabilidade, jurídico e engenharia hospitalar.
Nota da Fundahc
Em comunicado oficial, a Fundahc informou que a publicação da portaria não implica rescisão automática dos convênios em vigor. A fundação destacou que, conforme previsto nos contratos e na Lei Federal nº 14.133/2021, a rescisão só pode ocorrer mediante notificação formal à própria entidade e à Universidade Federal de Goiás (UFG), com prazo mínimo de 30 ou 90 dias, e garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A fundação afirmou que a rescisão unilateral depende da instauração de processo administrativo específico, com justificativa formal, e que a gestão atual permanece até a conclusão dos procedimentos legais. Os convênios têm validade até 2029, com exceção do Nascer Cidadão, que se encerra em outubro deste ano.
Serviço em continuidade
De acordo com a portaria, a comissão deve assegurar o funcionamento contínuo das unidades durante o período de transição. Entre as atribuições estão a análise de escalas médicas, monitoramento do abastecimento de insumos, levantamento de passivos e comunicação de eventuais irregularidades graves ao gabinete do secretário municipal de Saúde em até dois dias úteis.
A Fundahc declarou que continuará acompanhando os desdobramentos com base nas normas legais e administrativas, e que manterá colaboradores, usuários e a sociedade informados sobre o andamento do processo.
SMS institui comissão para transição na gestão das maternidades de Goiânia
