Goiás discute o futuro da educação enquanto ainda convive com uma enorme dívida educacional acumulada

Planejar os próximos dez anos da educação em Goiás significa, antes de tudo, enfrentar uma dívida histórica que ainda impede milhões de pessoas de exercer plenamente um direito básico. Enquanto o Estado elabora o novo Plano Estadual de Educação (PEE), que deverá orientar as políticas públicas até 2035, os indicadores revelam que parte significativa da população continua distante da escolarização esperada e que muitos dos desafios previstos no plano anterior permanecem sem solução.

O cenário vai muito além da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que 45,2% da população goiana com 25 anos ou mais ainda não concluiu a educação básica obrigatória, o equivalente a aproximadamente 2,1 milhões de pessoas. O dado revela que quase metade da população adulta do Estado carrega consequências de um processo educacional interrompido, com impactos diretos sobre empregabilidade, renda e desenvolvimento social.

Ao mesmo tempo, o acesso à educação continua desigual desde a primeira infância. Em 2023, apenas 26,6% das crianças de 0 a 3 anos frequentavam creches, percentual muito abaixo da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Educação. Entre crianças de 4 e 5 anos, a frequência escolar alcançou 89,4%, ainda distante da universalização prevista. Já entre jovens de 15 a 17 anos, a taxa de escolarização chegou a 91,6%, mas despenca nas faixas seguintes: apenas 28% das pessoas entre 18 e 24 anos ainda estudavam e, entre aqueles com 25 anos ou mais, o índice era de apenas 4,9%.

É diante desse diagnóstico que Goiás constrói o novo Plano Estadual de Educação, sucedendo o documento instituído pela Lei nº 18.969/2015, prorrogado até o fim de 2025. O plano reúne 21 metas voltadas à ampliação do acesso, redução das desigualdades, melhoria da qualidade do ensino e valorização dos profissionais da educação. O 3º Relatório de Monitoramento e Avaliação do PEE pode servir como principal base técnica para definir as prioridades da próxima década, utilizando dados do IBGE, Inep, Censo Escolar, PNAD Contínua, Instituto Mauro Borges e Goiás 360 para identificar avanços e metas ainda não alcançadas.

Planejar exige conhecer a realidade

Para a professora Maria Margarida Machado, da Faculdade de Educação da Universidade Federal de Goiás (UFG), integrante do grupo responsável pela elaboração das metas da Educação de Jovens e Adultos no novo plano, o principal desafio é romper com uma tradição de planejamento baseada apenas em intenções.

“O Plano Estadual de Educação precisa partir de um diagnóstico consistente da realidade goiana. Não podemos elaborar metas sem conhecer quem são essas pessoas, onde elas vivem e quais são as necessidades educacionais de cada território”, explica Machado.

Segundo ela, o retrato educacional do Estado ainda revela uma exclusão expressiva. Goiás possui aproximadamente 531 mil pessoas com mais de 25 anos sem instrução ou com menos de cinco anos de estudo, cerca de 838 mil pessoas que não concluíram a educação básica e mais de 200 mil pessoas com 15 anos ou mais que ainda não foram alfabetizadas.

Para a pesquisadora, esses indicadores demonstram que o novo plano precisa abandonar soluções pontuais e consolidar políticas permanentes.

“O trabalho busca transformar dados em políticas públicas. Não basta reconhecer que existe um problema. Precisamos estabelecer metas, responsabilidades e estratégias que permitam enfrentar essa realidade ao longo dos próximos dez anos”, destaca.

Na avaliação da especialista, a elaboração do novo plano representa uma oportunidade de alinhar as políticas estaduais às necessidades reais dos municípios, considerando as diferenças regionais e o perfil da população que permaneceu fora da escola.

A EJA encolhe enquanto a demanda permanece

Se os indicadores mostram milhões de brasileiros e goianos sem concluir a educação básica, outro fenômeno chama a atenção: a redução contínua da oferta da Educação de Jovens e Adultos.

Na última edição do Caderno de Educação, a Tribuna do Planalto mostrou que o Brasil ainda convive com uma das maiores dívidas sociais de sua história. Levantamento da Rede EJA e Inclusão Produtiva revelou que cerca de 64 milhões de brasileiros com 15 anos ou mais não concluíram a educação básica, o equivalente a 37,3% da população nessa faixa etária.

Informação Técnico-Jurídica publicada pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) afirma que as matrículas da EJA caíram de cerca de cinco milhões em 2007 para aproximadamente 2,4 milhões em 2024, apesar da permanência de um grande contingente de pessoas sem escolaridade básica. O documento destaca que a modalidade continua sendo essencial para garantir o direito constitucional à educação daqueles que não tiveram acesso ou interromperam os estudos na idade adequada.

O MP-GO aponta que essa redução resulta de fatores como baixo investimento público, ausência de formação específica para docentes, impactos da pandemia e fechamento de turmas, muitas vezes motivado pelo baixo número de estudantes matriculados, sem que o poder público realize busca ativa da população que precisa da modalidade.

O diagnóstico também evidencia desigualdades na própria oferta do serviço. Segundo levantamento baseado no Censo Escolar 2024, 97 municípios goianos, o equivalente a cerca de 40% do Estado, não ofertavam nenhuma vaga de Educação de Jovens e Adultos nas redes municipal ou estadual.

Para o Ministério Público, garantir o acesso à EJA não é uma decisão facultativa da administração pública. O documento ressalta que cabe ao Estado realizar busca ativa das pessoas que não concluíram a educação básica e assegurar a oferta da modalidade, lembrando que existem recursos federais destinados a essa política pública.

O novo plano chega com metas mais ambiciosas

A elaboração do Plano Estadual (PEE) ocorre em um momento de mudanças na política educacional brasileira. O Congresso Nacional aprovou o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que substitui o modelo anterior de 20 metas por uma estrutura composta por 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias.

Na avaliação do Todos Pela Educação, o novo plano amplia o foco sobre qualidade da aprendizagem e equidade, estabelecendo metas para expansão das creches, alfabetização na idade certa, redução das desigualdades educacionais, melhoria da aprendizagem, fortalecimento da Educação Profissional e da Educação de Jovens, Adultos e Idosos.

A organização considera que o novo PNE representa um avanço por incorporar mecanismos mais robustos de monitoramento, projeções específicas para estados e municípios, planos periódicos de ação e maior articulação federativa.

No entanto, faz um alerta: aprovar metas não garante resultados.

Segundo o Todos Pela Educação, “a efetividade do novo PNE dependerá, sobretudo, do compromisso político e da formulação, implementação e sustentação de políticas educacionais estruturantes”. A entidade também defende que o acompanhamento das metas seja permanente, envolvendo governos, órgãos de controle, sociedade civil e imprensa.

Diagnóstico não pode substituir ação

A construção do novo Plano Estadual de Educação também dialoga com o Sistema Nacional de Educação, instituído pela Lei Complementar nº 220/2025, que fortalece o regime de colaboração entre União, estados e municípios e cria mecanismos para integrar dados educacionais por meio do CPF como identificador único do estudante.

Na prática, isso permitirá acompanhar a trajetória escolar desde a educação infantil até o ensino superior, facilitando políticas de combate à evasão e ao abandono escolar.

Para Maria Margarida Machado, porém, nenhum instrumento será suficiente se permanecer apenas no papel.

“O Brasil já possui uma legislação bastante avançada em relação ao direito à educação. O problema é transformar esse direito em realidade. Não podemos continuar produzindo planos que não são acompanhados nem executados. O novo plano precisa orientar políticas públicas concretas e permanentes”, destaca a pesquisadora.

Ao final de uma década de vigência do Plano Estadual de Educação, Goiás conhece com precisão os principais gargalos do sistema educacional. O desafio agora não é produzir um novo diagnóstico, mas fazer com que ele oriente decisões, investimentos e políticas capazes de reduzir uma dívida histórica que ainda mantém milhões de goianos longe da escolarização plena.