Por Redação Tribuna do Planalto em 20/08/2025 - 15:58
O Governo de Goiás enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei (nº 19970/25) pedindo autorização para abrir um crédito especial no valor de R$ 44,7 milhões para pagar dívidas com a União, relacionadas ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) e fazer um aporte ao Fundo de Equalização Federativa (FEF).
De acordo com o governador Ronaldo Caiado (UB), o Estado está em processo de adesão ao Propag, um programa criado pelo Governo Federal para renegociar dívidas dos estados com a União e ajudar no equilíbrio das contas públicas. O programa foi instituído pela Lei Complementar Federal nº 212, de janeiro de 2025.
A Secretaria da Economia explicou que esse crédito é necessário para que Goiás consiga cumprir as exigências do programa e fazer o pagamento da parte que cabe ao Estado. Parte do valor – cerca de 1% do saldo da nova dívida – será destinada ao Fundo de Equalização Federativa, uma espécie de reserva exigida pelo programa.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) confirmou a legalidade da proposta do Governo de Goiás em razão das dívidas com a União. Agora, o texto segue para análise da Comissão Mista da Assembleia, onde será avaliado pelos deputados estaduais antes de seguir para votação.
