Por Carlos Nathan Sampaio em 09/11/2026 - 16:39
O decreto sobre o fim da escala 6×1 foi adiado pelo governo federal e não será publicado nesta segunda-feira (9), como estava previsto. O texto ainda passará por ajustes em conjunto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que viaja à Turquia e às Filipinas. A publicação deve ocorrer após o retorno do presidente, previsto para 16 de novembro, mas ainda não há nova data definida.
A regulamentação será elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e deverá orientar empresas e trabalhadores na organização das jornadas e das folgas. O ministro Luiz Marinho havia anunciado que o decreto seria divulgado nesta segunda-feira. A discussão com Lula, porém, não foi concluída antes da viagem presidencial.
O texto deve estabelecer diretrizes para a adoção das novas regras em diferentes setores, incluindo a organização de escalas por meio de negociações coletivas. Segundo Marinho, a regulamentação precisa respeitar os direitos previstos na emenda constitucional que extinguiu a escala 6×1 e garantir pelo menos oito folgas por mês.
O adiamento do decreto não altera o calendário estabelecido pela emenda constitucional. A mudança prevê a adoção da escala 5×2 e a redução gradual da jornada semanal, de 44 para 42 horas e, depois, para 40 horas, sem diminuição salarial. A primeira etapa está prevista para entrar em vigor em dezembro.
A publicação do decreto ocorre em meio a questionamentos de entidades empresariais no Supremo Tribunal Federal (STF). A CNC e a CNI pedem mudanças no prazo de transição, e uma audiência de conciliação entre representantes de empresas, trabalhadores e do Congresso está marcada para terça-feira (10).
