Por Redação Tribuna do Planalto em 11/02/2026 - 11:00
O governo federal publicou nesta terça-feira (10) a revogação do Edital de Chamamento Público nº 01/2023, que previa a seleção de propostas para autorização de funcionamento de novos cursos de medicina em instituições privadas de ensino no Brasil. A medida, que tinha como objetivo ampliar o número de vagas de graduação na área médica, foi publicada no Diário Oficial da União e passa a valer de imediato.
O edital — lançado em 4 de outubro de 2023 no âmbito do programa Mais Médicos — buscava selecionar propostas de mantenedoras privadas para a criação de novos cursos de medicina e, com isso, criar até cerca de 5,9 mil vagas no país. Sua revogação interrompe formalmente esse processo, que vinha enfrentando adiamentos e questionamentos desde o seu anúncio.
A portaria que revogou o documento cita uma nota técnica de 6 de fevereiro como base para a decisão, apontando a necessidade de reavaliação das regras que orientavam o chamamento.
A abertura de novos cursos de medicina já havia enfrentado uma suspensão temporária, ainda em outubro de 2025, quando o próprio MEC anunciou a suspensão dos prazos do edital por 120 dias, enquanto avaliava os impactos da proposta. Naquela ocasião, a interrupção foi justificada como uma medida técnica, diante da necessidade de analisar de forma mais aprofundada o processo.
Desempenho dos cursos de medicina no Enamed
A revogação do edital ocorre em um momento de debates intensos sobre a formação médica no Brasil. Em janeiro, o primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) — voltado especificamente para cursos de medicina — mostrou que mais de 30% das instituições avaliadas obtiveram notas consideradas insatisfatórias, gerando repercussão sobre a qualidade do ensino médico no país.
Esses resultados e a judicialização de processos envolvendo faculdades privadas que pleiteavam abertura de novos cursos foram mencionados em debates internos e podem ter influenciado a decisão de revogar o edital, segundo especialistas que acompanham o tema.
O que muda para estudantes e instituições
Com a revogação, as instituições de educação superior privadas deixam de ter um edital específico para concorrer à autorização de novos cursos de medicina pelo programa Mais Médicos. Isso significa que novas graduações não serão criadas por meio desse chamamento, até que uma nova regra ou edital seja publicado.
