Por Redação Tribuna do Planalto em 13/07/2026 - 16:45
Categoria pressiona votação da medida que estabelece piso mínimo para o frete; prazo expira em 16 de julho e presidente do Senado é alvo de críticas.
O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão, anunciou nesta segunda-feira (13) uma paralisação dos pontos de distribuição em Santos, no litoral de São Paulo. A medida visa pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a votar a MP do Frete, que estabelece um piso de custo mínimo para as operações da categoria.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Chorão afirmou que luta há duas semanas para que o Senado coloque a pauta na agenda de votação, mas não obteve resposta. A votação precisa ocorrer até esta quinta-feira (16) para evitar que a medida perca a validade.
A MP do Frete, aprovada pela Câmara dos Deputados em 17 de junho, impõe penalidades para empresas que descumprirem o pagamento do piso mínimo, como multas e suspensão do transporte. A medida também prevê a perda do registro por até dois anos para corporações que acumularem duas suspensões em 24 meses.
Nos bastidores, há um entendimento de que Alcolumbre está travando a votação, e por isso a proposta ainda não foi incluída na pauta do Plenário. No início de julho, o presidente Lula chegou a dizer que o texto seria votado no dia 7, mas a medida sequer foi listada na ordem do dia.
A MP do Frete, publicada pelo governo federal em março, estabelece novas regras para empresas que contratam caminhoneiros. O relator da proposta, deputado Zé Trovão (PL-SC), alterou as penalidades, reduzindo o valor das multas e mantendo a exigência de comprovação do pagamento do frete mínimo para emissão do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte).
A principal alteração foi a retirada da multa fixa de até R$ 10 milhões. A penalidade passa a ser equivalente ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo estabelecido pela ANTT. Empresas com mais de quatro autuações em seis meses poderão ter o registro suspenso por cinco a 30 dias, e aquelas com duas suspensões em 24 meses podem perder o registro por até dois anos.
Os caminhoneiros também exigem demandas adicionais, como isenção de pedágio para veículos vazios e redução do ICMS para baixar o preço dos combustíveis. A MP é uma demanda antiga da categoria, desde 2018.
A Polícia Militar de São Paulo informou que acompanha uma manifestação pacífica em Santos, com cerca de 70 pessoas, sem impactos no trânsito. A orientação de Chorão é que a população não viaje a partir da meia-noite para que a categoria acompanhe, até terça-feira, se a MP entrará em pauta.
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