Por Redação Tribuna do Planalto em 27/09/2025 - 18:15
Nesta entrevista exclusiva, o prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Jr., expõe os principais desafios enfrentados pelos municípios goianos, especialmente no que se refere ao financiamento de serviços públicos essenciais, como saúde e infraestrutura. Com visão crítica sobre o pacto federativo, ele defende maior protagonismo das administrações locais no orçamento público e alerta para os riscos de colapso fiscal em diversas cidades. Délio também comenta sobre as parcerias com o governo estadual, a atuação da AGM, o papel das emendas impositivas e projeta seu futuro político.
Quando assumiu a AGM, afirmou que sua gestão seria pautada pela descentralização. Além da criação da diretoria do Entorno de Goiânia, quais outras foram criadas?
Nós tínhamos um propósito, de restabelecer a força da AGM, que é a entidade municipalista mais antiga do estado de Goiás, com 67 anos de existência. Criamos diretorias descentralizadas em todas as regiões do estado, Norte, Entorno de Goiânia, Entorno do DF, Região Sul, Sudeste, Sudoeste, Vale do Araguaia, entre outras. Nós também conseguimos fazer algo inédito, que foi a filiação dos 246 municípios do estado. Todos hoje são filiados à entidade, tornando-a cada vez mais forte, mais robusta. E continuamos lutando pela pauta municipalista, pela redução da carga tributária e pela questão dos impostos, que a cada dia são alterados em Brasília, prejudicando os municípios, como é o caso da Reforma Tributária e da isenção do Imposto de Renda. Estamos nessa luta de parceria, mostrando aos prefeitos e aos secretários o intuito da entidade, que é de fortalecer a cidade, que é onde o povo mora, onde o povo vive e onde a vida acontece de fato.
AGM e FGM eram entidades que representavam prefeitos de situação e oposição ao governo estadual. Agora, ambas apoiam o governo. Justifica a existência de duas entidades representando os municípios?
Na verdade, AGM tem 67 anos e FGM 24 anos, mas são entidades que se complementam. Nós temos uma boa parceria e uma, às vezes, tem uma equipe técnica na área ambiental melhor que a outra; a outra, na parte tributária; uma tem cursos, a outra é mais um apoio dos prefeitos. Depende do ponto de vista. Eu entendo que uma complementa a outra, e temos um propósito não político, mas educativo, um propósito de auxiliar os prefeitos e aos seus gestores municipais nessas pautas que tem atrapalhado muito a vida do povo.
A AGM conta com 100% dos municípios goianos filiados, enquanto a FGM tem apenas 70. O que explica essa diferença?
Quando eu assumi, faltavam 22 municípios. Eu fui atrás de cada um deles, mostrando o nosso propósito, a nossa vontade de acertar. Mas eu acredito que a FGM também é uma entidade forte e, pela idade dela, ela tem um grande percentual de filiados. Eu não tenho dúvidas que os prefeitos gostam de ambas as entidades e temos trabalhado de maneira conjunta em várias ações.
O projeto AGM na sua Cidade já percorreu mais de 60 municípios com a intenção de fazer uma ponte entre as demandas dos municípios e os órgãos estaduais. Quais são as principais demandas?
A principal demanda hoje, além da receita, da falta de recursos, que é uma pauta federal que temos trabalhado, é a questão dos resíduos sólidos. Estamos fazendo encontros semanais com a Secretaria de Meio Ambiente, a Semad, com a presença da secretária Andrea Vulcanis, na sede das entidades. A primeira semana foi na AGM, a segunda foi na FGM, e semana que vem será na AGM de novo, nas quais temos trabalhado no sentido de criar uma relação de proximidade para a secretaria ter conhecimento sobre essa questão dos resíduos sólidos, que é o encerramento dos lixões e o cumprimento do marco regulatório, entre outros aspectos, que têm afetado muito os municípios, especialmente os pequenos, que não conseguem bancar o custo de transporte e transbordo de lixo
A principal demanda hoje, além da receita, da falta de recursos, que é uma pauta federal que temos trabalhado, é a questão dos resíduos sólidos.
Qual é a situação dos municípios goianos em relação aos lixões?
O estado era o 25º e hoje está entre os 10 melhores no avanço da questão dos resíduos sólidos, mas ainda temos um passo a caminhar e o Estado tem sinalizado que vai fazer uma parceria com os municípios para resolver de maneira célere e definitiva esse problema do fim dos lixões.
O estudo da Firjan mostra melhora no cenário fiscal dos municípios goianos em 2024, mas ainda com fragilidades. Como o senhor avalia a situação real das finanças municipais em Goiás hoje?
Falta dinheiro para investimento. A cada dia os municípios têm sido penalizados e nós só estamos cumprindo a obrigação legal de folha. Precisamos muito trabalhar para ter mais capacidade de investimento porque os municípios precisam fazer obra. Agora, para tampar um buraco, para pintar um meio-fio, eu tenho que pedir ajuda. Estamos apenas ocupando cargos sem poder fazer a diferença. E esse não é o intuito.
Alguns prefeitos mencionam que para fazer até pequenas intervenções têm que ficar atrás de deputados, solicitando emendas impositivas. O caminho tem sido esse, via parlamento?
Hoje a única salvação de investimento são as emendas impositivas, porque a cada dia os orçamentos estão mais comprometidos. O governo federal vem tirando dos municípios recursos, como no caso da Reforma Tributária e a isenção do Imposto de Renda, que também vem assolar a vida dos municípios.
Quais municípios goianos estão em situação mais confortável e quais ainda enfrentam maiores dificuldades?
O município hoje que tem condições de sobrevida é aquele que ainda tem uma receita própria melhor, que tem uma atividade de mineração ou uma grande empresa. Os demais estão todos assolados, no fundo do poço.
Essa pequena melhora fiscal apontada pela Firjan é fruto de gestão ou apenas reflexo da conjuntura econômica favorável?
O governo de direita ou de esquerda, em nível federal, não prioriza muito os municípios. Temos que ser honestos em dizer que a cada dia estão fazendo favor com o chapéu alheio. Isenção de Imposto de Renda tira dos municípios no FPM e no Imposto de Renda retido na fonte. Reforma tributária tirou o ISS dos municípios e o ICMS dos estados, que 25% era dos municípios. Então fazendo favores com o chapéu dos municípios, que é onde o povo mora.
E compromete a autonomia das cidades?
Claro, muda a vida dos municípios para pior. E ficamos à mercê cada dia mais.
O governo federal de direita ou de esquerda não prioriza muito os municípios e a cada dia estão fazendo mais favor com o chapéu alheio.
O que que mais caiu, a participação da União ou do Estado por meio de financiamentos, de programas e repasses?
Hoje o que mais afeta a nossa vida é a falta de repasse do FPM subir. O Fundo de Participação dos Municípios é formado pelo Imposto de Renda e IPI, e são os dois impostos que mais ganham isenção na história. Vamos supor que a inflação é 5,6%, e o FPM está dando 4%, 5%. Tinha que crescer acima da inflação. E vem várias coisas, falta de contagem populacional, porque é de acordo com o Censo e o Censo está defasado. Este ano era para ter contagem populacional e não teve porque não querem pagar. A cada dia a dificuldade aumenta ainda mais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou levantamento que aponta um cenário crítico no financiamento da saúde municipal. Os municípios estão bancando quase 60% dos gastos em saúde, quando a responsabilidade deveria ser compartilhada com estados e União. Essa realidade também se confirma em Goiás?
Tem município que chega a mais de 50%, porque a realidade é o seguinte, tudo aperta no município. Quem não acha o Estado e não acha a União, acha os municípios. O governo do Estado tem nos ajudado muito na questão dos recapeamentos, das casas populares, da patrulha mecanizada, é o que tem nos aliviado. E acaba que, na saúde, temos que, a cada dia, injetar mais recursos. Por quê? Porque a população está lá batendo na nossa porta.
O senhor defende mudanças no pacto federativo para redistribuir melhor os recursos da saúde?
Diversas mudanças.
Que medidas poderiam aliviar a sobrecarga financeira sobre os municípios?
O que precisa é que nós tenhamos mais força dentro do Orçamento, porque todos os programas federais são geridos pelos municípios. Para você ter ideia, o PSF, criado pelo Fernando Henrique, hoje chamado ESS, tem 23 anos de existência e 23 anos de defasagem. Nunca foi feita a correção do programa federal. Quem tem que fazer a complementação da UBS do bairro do cidadão? O município, de um programa que é federal. Hoje o pacto federativo está totalmente invertido. É aquele discurso que o ex-presidente (Jair Bolsonaro) também não deu conta, que era mais Brasil, menos Brasília.
A AGM tem algum levantamento próprio sobre essa situação da saúde fiscal dos municípios goianos hoje?
Pesquisa recente, não. Temos a CNM e sabemos que a cada dia está aumentando ainda mais a dificuldade dos municípios.
Quais são as principais demandas da associação junto ao governo estadual e ao governo federal neste momento?
Hoje, o grande problema é o Imposto de Renda, que vai ter a isenção e nós somos contra e queremos recompensa, porque vamos perder no Imposto de Renda retido na fonte. O servidor que recolhe Imposto de Renda e retém na fonte, esse imposto é do município. Ele não é da União. E, além disso, a questão da cota do Imposto de Renda que contribui para o FPM e vamos perder. A questão do ISS, que estamos perdendo porque, criando o IBS, nós não vamos ter mais autonomia e dos programas federais, que não estão sendo atualizados. Nenhum tipo de programa federal sofre atualização e nós temos que estar bancando e complementando.
Em relação a essas perdas orçamentárias, como que o governo federal tem recebido essas demandas das entidades?
Nós estamos apertando o Congresso, apertando o governo, mas até agora, ainda nada. A nossa bancada tem sido solícita, dos deputados e dos senadores, mas também sozinho não consegue.
Outra demanda dos municípios seria em relação aos precatórios. Como é que estão as tratativas dessa matéria?
É o famoso balãozinho. A PEC 66, que hoje é PEC 136, veio só postergar um pouco da dívida pública e dar fôlego para o município, porque ele estava engessado. Hoje tem limitações. Dependendo da sua receita corrente, o município pode pagar de 1% a 5% do valor da receita em precatório para sobrar dinheiro para pelo menos pagar a folha. Na verdade, não injetou dinheiro no município, foi simplesmente um fôlego a mais para que o prefeito tenha mais prazo e pagar de uma forma menor uma dívida que ele que herdou, não foi ele que fez.
Há risco de colapso em algum serviço público de alguns municípios, caso não haja essas mudanças de financiamento? Como é que o senhor enxerga o fechamento desse ano fiscal?
Estamos em média de 30% dos municípios que não estão conseguindo fechar o ano no azul. Esses municípios estão passando por dificuldades, prefeitos cortando na pele, para ter condições de governabilidade, pelo menos manter aquilo básico. E eu entendo que se não melhorar e não tivermos um apoio significativo, vamos colapsar em alguns pontos e vai chegar ao ponto de o município não ter condições de ter remédio na prateleira.
Não pretendo me candidatar em 2026, não tenho essa vontade, entendo que tenho que cumprir as missões que me foram impostas pela eleição.
O senhor foi reeleito prefeito em Hidrolândia, de modo que ano que vem não poderá concorrer para o mesmo cargo. Quais são os projetos políticos do senhor?
Eu fui o vereador mais jovem da história do homicídio, fui reeleito mais votado, fui eleito o prefeito mais jovem, agora reeleito candidato único na maior cidade de candidatura única. Tenho 36 anos apenas e sou advogado de profissão. Eu gosto de política, estou na entidade porque entendo um pouco, conheço a realidade que vivem os municípios, e, embora com pouca idade, já estou no meu quarto mandato consecutivo, sempre vitorioso. Mas qual é a situação? Eu penso que em 2030 terei condições de somar um pouco mais com o Estado e até mesmo com a minha própria cidade no futuro. Não pretendo me candidatar em 2026, não tenho essa vontade, entendo que tenho que cumprir as missões que me foram impostas pela eleição e a população me deu e eu tenho tranquilidade e maturidade para esperar a hora certa de poder contribuir ainda mais para o estado.
Como vê o processo de escolha da vice e da vaga de senador na chapa majoritária?
Entendo que o governador Ronaldo Caiado está bem avaliado, tem uma popularidade e vai conseguir transmitir isso para o Daniel Vilela. A gente vê isso com os prefeitos e sabe que ele vai ter condições reais de dar 90% dos prefeitos ao Daniel Vilela pelo apoio que deram aos municípios. Por esse motivo, ele vai ser a pessoa que vai escolher esse vice, eu creio que esse vice saia do União Brasil e ele tem o know-how e a participação nessa escolha preponderante, 100% vai passar nas mãos dele. É um nome que ainda não se sabe e ele está analisando o que vai fechar o melhor contexto e o que mais vai poder somar ao estado. Eu entendo, em Goiás, os municípios ainda estão bem. Eu costumo dizer que nós estamos na UTI e que a adrenalina para continuar vivo é o governo do estado que está nos dando. A disputa para o Senado tem a Gracinha Caiado como favorita e a segunda vaga o governador vai trabalhar por uma composição. Não sei se veria um PL ou outra sigla partidária.
