Por Carlos Nathan Sampaio em 12/07/2026 - 07:24
O segundo semestre de 2026 já começou sob a expectativa dos legislativos pelo Brasil divididos entre duas prioridades: concluir pautas, projetos e votações importantes para a população e dar espaço ao calendário das eleições deste ano, que tende a esvaziar as cadeiras à medida que vereadores, deputados e senadores migram, cada um para seus reduto eleitoral. Com o recesso parlamentar de julho, o início oficial da campanha em agosto e a votação marcada para outubro, a janela para aprovação de propostas relevantes se torna cada vez mais estreita, deixando temas de impacto econômico, fiscal e trabalhista na dependência de acordos políticos e de um cronograma legislativo pressionado pelo calendário eleitoral.
As eleições deste ano definirão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, com eventual segundo turno em 25 de outubro. Antes disso, as convenções partidárias ocorrerão entre 20 de julho e 5 de agosto, enquanto o prazo para registro das candidaturas termina em 15 de agosto. A campanha eleitoral começa oficialmente em 16 de agosto, incluindo atos de rua e propaganda na internet. Já a propaganda gratuita no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto.
Esse calendário altera significativamente a rotina do Legislativo. Com deputados e senadores envolvidos diretamente nas campanhas, a expectativa é de redução da atividade parlamentar ao longo do semestre, concentrando votações relevantes antes do recesso de julho e logo após o retorno dos trabalhos em agosto.
Entre os principais temas que seguem pendentes está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, peça fundamental para orientar a elaboração do Orçamento da União. Encaminhada pelo governo federal em abril, a proposta prevê salário mínimo de pelo menos R$ 1.717 no próximo ano e estabelece as prioridades da administração federal. Apesar da possibilidade técnica de votação antes do recesso, especialistas do Senado consideram mais provável que a análise ocorra apenas em agosto, em razão do calendário político e do atraso na instalação da Comissão Mista de Orçamento.
Além da LDO, diversos projetos que tratam da abertura de créditos suplementares ainda aguardam deliberação. As propostas destinam recursos para áreas como segurança pública, ciência e tecnologia, infraestrutura, organismos internacionais, desenvolvimento regional e preparação da Copa do Mundo Feminina de 2027, além de prever dotações para concursos públicos, nomeações e reestruturações de carreiras no serviço público federal.
Outro tema que permanece em destaque é a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e extingue a escala 6×1. A matéria, aprovada pela Câmara dos Deputados, aguarda definição de calendário no Senado e dificilmente deverá ser votada antes do recesso parlamentar. Com isso, caso seja aprovada, a mudança tende a produzir efeitos apenas após as eleições, embora continue sendo um tema de forte apelo político durante a campanha.
Também devem ficar para o segundo semestre outras propostas relevantes, como a PEC da autonomia financeira do Banco Central, a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, o projeto que amplia o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e a proposta que tipifica o crime de misoginia.
Apesar da redução natural do ritmo dos trabalhos durante o período eleitoral, parlamentares defendem que a agenda legislativa não seja completamente interrompida. A expectativa é de que matérias consideradas prioritárias avancem por meio de acordos entre lideranças, principalmente aquelas relacionadas ao orçamento e ao funcionamento da administração pública.
Novas regras moldam as eleições
O pleito de 2026 também será o primeiro realizado sob um conjunto de atualizações aprovadas pela Justiça Eleitoral e pelo Congresso Nacional. Embora a estrutura básica das eleições permaneça inalterada, algumas mudanças devem influenciar diretamente a estratégia de partidos e candidatos.
Uma das principais novidades envolve a distribuição das chamadas sobras eleitorais, mecanismo utilizado para preencher vagas remanescentes nas eleições proporcionais. Pelas novas regras, partidos ou federações e seus candidatos deverão atingir desempenho mínimo para disputar essas cadeiras, reduzindo a possibilidade de eleição de candidatos com votação individual muito baixa apenas em razão do desempenho coletivo da legenda.
Outro ponto importante é o fortalecimento das federações partidárias, que permanecem obrigadas a atuar de forma conjunta durante todo o mandato, diferentemente das antigas coligações proporcionais.
Na área da propaganda eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral também ampliou as regras para o ambiente digital. As normas estabelecem critérios mais rígidos para o uso de inteligência artificial em campanhas, exigem identificação de conteúdos sintéticos produzidos por IA e reforçam mecanismos de combate à desinformação e à divulgação de materiais considerados irregulares pela Justiça Eleitoral.
As resoluções aprovadas pelo TSE ainda consolidam regras sobre financiamento de campanhas, pesquisas eleitorais, prestação de contas, acessibilidade para eleitores com deficiência, fiscalização das urnas eletrônicas e procedimentos de registro de candidaturas, oferecendo maior padronização para todo o processo eleitoral.
Goiânia mantém calendário legislativo
Na Câmara Municipal de Goiânia, o calendário institucional segue o que determina o Regimento Interno. O recesso parlamentar ocorre após a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias do município e tem duração de 15 dias.
Tradicionalmente, as sessões ordinárias do primeiro semestre são encerradas em 15 de julho, com retorno previsto para o primeiro dia útil regimental de agosto — neste ano, em 4 de agosto. A data oficial de retomada é anunciada pelo presidente da Mesa Diretora durante a última sessão antes do recesso.
Mesmo com o período eleitoral, a expectativa da Câmara é de manutenção do calendário legislativo. Historicamente, a Casa não registra dificuldades significativas para formação de quórum durante campanhas eleitorais, embora a intensidade das atividades possa variar conforme a participação dos vereadores nas disputas políticas.
Alego e os deputados
Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), os deputados aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que prevê disponibilidade de caixa de R$ 11,73 bilhões e estabelece como prioridades investimentos em educação, saúde, segurança pública, proteção social, infraestrutura e eficiência da gestão pública. A matéria, que orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), também aponta a manutenção da saúde financeira do Estado, apesar dos desafios fiscais projetados para os próximos anos, além de incorporar três emendas parlamentares relacionadas à primeira infância e despesas com pessoal. Com a conclusão das votações, a Casa inicia o recesso parlamentar nesta segunda-feira (13), com retorno das sessões ordinárias previsto para a segunda-feira, 3 de agosto, primeiro dia útil do mês.
Assim, com o avanço do calendário eleitoral, é possível esperar um segundo semestre de intensa movimentação política com menor produtividade legislativa, mas com uma promessa distante de que pautas e projetos importantes continuem avançando.
