Por Dhayane Marques em 11/01/2026 - 09:41
A educação infantil passa a ocupar, oficialmente, o lugar que há décadas reivindica no sistema educacional brasileiro. Com a sanção da Lei nº 15.326, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7), professores que atuam em creches e pré-escolas passam a ser reconhecidos como profissionais da carreira do magistério, com direito ao piso salarial nacional e ao enquadramento em planos de carreira.
A norma foi sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e altera a Lei do Piso do Magistério (Lei nº 11.738/2008) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996). O texto corrige uma lacuna histórica ao assegurar direitos estruturais a profissionais que atuam com crianças de zero a cinco anos, etapa considerada decisiva para o desenvolvimento cognitivo, social e emocional.
A lei teve origem no Projeto de Lei nº 2.387/2023, de autoria da deputada federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), e foi aprovada no Senado em dezembro de 2025. Uma das relatoras da matéria, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), classificou a medida como um marco de reparação institucional. “É um resgate histórico. O projeto trata de justiça”, afirmou a parlamentar durante a votação em plenário.
Quem passa a ser reconhecido como professor da educação infantil
De acordo com a nova legislação, são considerados professores da educação infantil os profissionais que exercem docência direta ou funções de suporte pedagógico, desde que aprovados em concurso público, independentemente da nomenclatura do cargo. A lei exige formação mínima em nível médio, na modalidade magistério, ou curso superior.
Com isso, a educação infantil deixa de ser tratada como um campo periférico da educação básica e passa a integrar, de forma explícita, a estrutura do magistério público. O reconhecimento institucional reforça o entendimento de que cuidar, brincar e educar constituem um mesmo projeto pedagógico, e não etapas dissociadas.
Regulamentação define o próximo capítulo
Apesar do avanço, a Lei 15.326 não é autoaplicável. Estados, municípios e o Distrito Federal precisam regulamentar a norma para efetivar o enquadramento de cargos e funções, em respeito à autonomia federativa prevista na Constituição. Somente após essa regulamentação será possível implementar, de forma concreta, os direitos assegurados pela nova regra.
A expectativa é que 2026 concentre o debate político e técnico sobre essa regulamentação, com impacto direto nas redes municipais, responsáveis pela maior parte da oferta da educação infantil no país.
Educação básica avança no acesso, mas enfrenta gargalos na aprendizagem
Os dados mais recentes do Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025 ajudam a dimensionar a relevância da nova lei. Em Goiás, por exemplo, a educação básica contabilizou, em 2024, 4.718 escolas, 63.215 professores e mais de 1,5 milhão de matrículas. A educação infantil respondeu por 2.870 escolas, 16.905 docentes e 285.341 matrículas, com predominância da rede municipal, que concentra 75,4% do atendimento.
O acesso à pré-escola apresenta índices elevados: 93 em cada 100 crianças ingressam nessa etapa. No entanto, os desafios se acumulam ao longo da trajetória escolar. Apenas 47,1% dos estudantes do 5º ano alcançam aprendizagem adequada em Língua Portuguesa e Matemática. No 9º ano, esse percentual cai para 23,3%, e, no ensino médio, chega a apenas 9,9% ao final da etapa.
Especialistas apontam a qualidade da educação infantil como fator determinante para reverter esse cenário. A valorização dos professores que atuam na primeira infância aparece, portanto, como elemento estratégico para fortalecer toda a educação básica, reduzir desigualdades e garantir trajetórias escolares mais consistentes.
Ao reconhecer esses profissionais como parte do magistério, a Lei 15.326 não apenas assegura direitos trabalhistas, mas reafirma uma premissa essencial: o futuro da educação começa antes do primeiro caderno — e passa, necessariamente, pelo professor da educação infantil.
