Por Redação Tribuna do Planalto em 02/11/2022 - 07:38
A Câmara Municipal de Goiânia realizou, na tarde desta terça-feira, 1, Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2023. O debate – convocado pelo relator da matéria na Casa, vereador Clécio Alves (Republicanos) – reuniu parlamentares, técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e representantes de diferentes segmentos organizados da sociedade. Segundo o projeto enviado ao Legislativo pela Prefeitura, a estimativa de receita, para o Município, é de R$ 7,2 bilhões. A previsão do Executivo é destinar R$ 461 milhões para variados investimentos na cidade, o que representa 6,33% do valor que deverá entrar em caixa.
“A Prefeitura de Goiânia aumentará o valor aplicado em Saúde e Educação no ano que vem, na comparação com 2022”, destacou, durante a Audiência Pública, o diretor de Planejamento e Orçamento da Sefin, Hermes Oliveira da Silva. De acordo com ele, o orçamento para a área de Saúde, em 2023, será de R$ 1,8 bilhão – foi de R$ 1,6 bi neste ano -, e, para a Educação, será de R$ 1,4 bilhão – foi de R$ 1,3 bi em 2022. As emendas impositivas, destinadas aos vereadores, somarão R$ 76 milhões. “Será destinado cerca de R$ 2,1 milhão a cada parlamentar”, explicou Hermes.
A LOA para o exercício fiscal de 2023 foi enviada à Câmara, pela Prefeitura, no último dia 30 de setembro. A proposta estima receitas e despesas, para o próximo ano, em um montante 7,9% superior ao apresentado para 2022 – que ficou em R$ 6,7 milhões. A diferença corresponde a pouco mais de R$ 582,7 milhões de acréscimo sobre o exercício atual. Além da previsão de receitas e despesas, o documento estabelece, também, a fonte dos recursos e a destinação dos investimentos e gastos. No Legislativo goianiense, após ter sido apresentada e debatida em audiência pública, a LOA será apreciada pela Comissão Mista – que reúne vereadores integrantes de todas as comissões permanentes -, e, em seguida, precisa passar por dois turnos de votação em Plenário.
“O espaço, agora, está aberto para apresentação de emendas”, informa o vereador Clécio Alves, vice-presidente da Câmara de Goiânia e relator do projeto na Comissão Mista. “Temos até o dia 15 de dezembro para concluir o relatório e apreciá-lo. O tempo é suficiente para que todos tenham conhecimento acerca do projeto e, se houver necessidade de alteração, da mesma forma temos prazo”, avalia, acrescentando que, no dia 15 de dezembro, pretende entregar o relatório final. Na data, anuncia Clécio, ele também pretende se licenciar do mandato de vereador para assumir vaga na Assembleia Legislativa de Goiás, como deputado estadual.
Modelo orçamentário e investimentos
No Brasil, o modelo orçamentário é formado pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um instrumento de planejamento a médio prazo (quatro anos). Já a LDO orienta o governo a respeito de quais devem ser as prioridades para o ano seguinte, e, a LOA, define a alocação dos recursos necessários para viabilizar o que foi planejado. Receitas municipais vêm, basicamente, de duas fontes: da arrecadação própria de tributos – com destaque para IPTU, ITU e ISS – e de transferências constitucionais feitas pela União – em especial oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Sistema Único de Saúde (SUS). É por meio da Lei Orçamentária Anual que as prefeituras promovem a execução financeira das administrações direta e indireta e dos fundos.
Em Goiânia, as regras para elaborar e executar o orçamento de 2023 foram aprovadas na Lei nº 10.815, de 3 de agosto de 2022. É com base nela que a Secretaria Municipal de Finanças redigiu a LOA do próximo ano. Quase metade do valor total da receita estimada pelo Executivo (R$ 7,2 bilhões) será aplicada em Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência social): R$ 3,13 bilhões. Outros R$ 4,16 bilhões serão destinados a demais fundos, órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. A LOA fixou as despesas correntes em R$ 2,65 bilhões no ano inteiro, o que equivale a reservar 36,41% do orçamento para manutenção da máquina pública; pagamento de subvenções sociais; gastos com saneamento; limpeza urbana; dentre outros. Recursos para servidores (ativos e inativos) e outras despesas com pessoal estão fixadas em R$ 3,78 bilhões. Juros e encargos da dívida municipal respondem por 3,82% das despesas – pouco mais de R$ 278 mil.
O orçamento para 2023 prevê que a Prefeitura invista R$ 110 milhões em subsídios para o transporte coletivo. Traz, ainda, despesas com segurança pública (R$ 4,64 milhões), trabalho (R$ 359 mil), cultura (R$ 6,8 milhões), promoção de direitos e de cidadania (R$ 13,7 milhões), urbanismo (R$ 96,5 milhões), habitação (R$ 13,9 milhões), gestão ambiental (R$ 7 milhões), ciência e tecnologia (R$ 19,4 milhões), e esportes e lazer (3,1 milhões). A LOA também apresenta previsão do duodécimo a ser repassado à Câmara Municipal de Goiânia – participação do Poder Legislativo na Receita Corrente Líquida (RCL) do Município. Para 2023, a parcela da RCL da Câmara ficou estabelecida em R$ 195 milhões – ou 4,5% da receita prevista, conforme regulamenta a lei.
