O pré-candidato a prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (União Brasil), afirma que uma de suas propostas para os 100 primeiros dias de gestão, se eleito em outubro, será colocar em execução a lei municipal de 2008 que cria as administrações regionais na capital. A promessa estará em seu plano de governo.
“Temos uma lei municipal aprovada pela Câmara de Goiânia e sancionada pelo prefeito Iris Rezende em 2008, que cria as administrações regionais na capital. Não temos de inventar nada, apenas aperfeiçoar o que já existe na legislação e colocar para funcionar”, afirma.
Sandro Mabel já acionou a equipe que elabora o seu plano de governo para avaliar o que é necessário aperfeiçoar na lei municipal de 2008. “O nosso propósito é criar até nove administrações regionais em Goiânia. A atual lei estipula sete regiões”, diz.
“A capital cresceu muito desde 2008. Pode ser necessário dividirmos a Região Noroeste, por exemplo, em duas administrações regionais. É algo que a nossa equipe vai estudar melhor”, explica o pré-candidato.
O que diz a lei
A lei de 2008 estabelece “o novo modelo de gestão para a Administração Pública Municipal”. O objetivo é “promover a distribuição dinâmica, racional e eficiente dos serviços públicos prestados” pela Prefeitura. “Ficam criadas sete administrações regionais de forma a atender, em caráter essencial, os setores e bairros da cidade, de forma descentralizada”, determina.
A lei ainda estabelece que as administrações regionais terão por atribuições planejar, coordenar e executar atividades e serviços de interesse público em sua área de abrangência físico-territorial. Funcionando como unidades de integração entre os órgãos/entidades municipais no atendimento às demandas da comunidade, nas suas respectivas áreas de atuação.
As áreas prioritárias, segundo a lei de 2008, são: posturas, meio ambiente, trânsito, vigilância em saúde, assistência social, limpeza urbana, iluminação, infraestrutura, educação, cultura, esporte e lazer.