Por Redação Tribuna do Planalto em 06/03/2025 - 13:30
Mais da metade dos partidos registrados no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP) em Goiás opera sob a forma de comissões provisórias. Dos 26 partidos existentes no estado, 15 possuem diretórios provisórios, enquanto apenas 11 contam com organização definitiva. Em Goiânia, o cenário é semelhante, com 12 comissões provisórias contra apenas sete definitivas.
O advogado especialista em Direito Eleitoral, Leon Safatle, explica que a predominância dos órgãos provisórios se deve à instabilidade política na composição dos partidos e à falta de recursos para manter uma estrutura permanente. “A falta de recursos para as instâncias locais das agremiações também contribui para esse cenário, em que os partidos praticamente ficam sem atividades fora dos períodos eleitorais”, avaliou.
Apesar da diferença numérica, Safatle ressalta que as funções e prerrogativas dos diretórios provisórios e definitivos são semelhantes. “A principal distinção é o prazo de validade das comissões provisórias, que pode chegar a até oito anos, conforme a Lei dos Partidos Políticos. Já os diretórios podem ter duração superior, desde que realizem eleições periódicas, conforme definido no estatuto de cada partido”, explicou.
A lei determina que os partidos devem ter diretórios eleitos pelos filiados, mas permite a existência de comissões provisórias nos níveis estaduais e municipais, que são estabelecidas por órgãos hierarquicamente superiores. Na prática, isso permite uma gestão mais flexível, já que a destituição de um membro de uma comissão provisória pode ser feita por ato do presidente do partido em instância superior, enquanto a dissolução de um diretório eleito é um processo mais complexo.
Em Goiás, entre os partidos que possuem diretórios definitivos estão PDT, PCdoB, PSOL, PSDB, MDB e União Brasil. Já siglas como PT, PL, Republicanos, PSD, Progressistas e Podemos operam sob comissões provisórias.
