Por Redação Tribuna do Planalto em 19/12/2024 - 08:19
Em audiência de conciliação realizada na última terça-feira (17), conduzida pelo juiz substituto em 2º Grau Dioran Jacobina Rodrigues, o Sindicato dos Médicos do Estado de Goiás (Simego) assumiu o compromisso de não deflagrar greve na rede municipal de saúde de Goiânia durante o período de intervenção estadual no setor. A intervenção foi autorizada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) no último dia 9, atendendo a pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO).
Na reunião, o interventor estadual nomeado, médico Márcio de Paula Leite, acompanhado do procurador do Estado de Goiás Alexandre Félix Gross, comprometeu-se a trabalhar para que o pagamento referente ao mês de novembro dos médicos credenciados seja realizado até o próximo dia 30, desde que haja viabilidade jurídica, orçamentária e financeira. No entanto, foi esclarecido que o pagamento deste mês não estabelece um padrão para as futuras liberações, que poderão ocorrer em datas distintas.
Apesar do acordo, a ata da audiência registrou que o Simego poderá convocar a categoria para deliberar sobre providências, caso o compromisso firmado não seja cumprido. A entidade se posicionou em defesa dos direitos dos médicos e destacou que manterá vigilância sobre os desdobramentos administrativos.
Contexto judicial
A conciliação foi realizada no âmbito de uma ação declaratória de ilegalidade de greve, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Município de Goiânia contra o Simego. A ação foi motivada por um anúncio divulgado nas redes sociais do sindicato, que previa a suspensão dos atendimentos médicos por três dias, a partir de 9 de dezembro. Na ocasião, o movimento paredista foi impedido por uma liminar concedida pelo desembargador Itamar de Lima, durante plantão, sob o argumento de ilegalidade.
