Por Redação Tribuna do Planalto em 24/07/2026 - 18:30
Portaria publicada no Diário Oficial autoriza uso do medicamento para pacientes com graus 1 ou 2 da doença e diagnóstico de até dois anos
O Ministério da Saúde oficializou a incorporação da edaravona ao Sistema Único de Saúde para o tratamento de adultos com esclerose lateral amiotrófica em estágios iniciais. A decisão foi publicada na edição desta terça-feira (21) do Diário Oficial da União. A medida beneficia pacientes classificados nos graus 1 ou 2 da doença, com duração dos sintomas igual ou inferior a dois anos.
A portaria SCTIE/MS nº 40, de 20 de julho de 2026, determina que a oferta do medicamento deve ser efetivada em até 180 dias. As áreas técnicas responsáveis do Ministério da Saúde coordenarão a implementação. A medida entra em vigor imediatamente, mas a disponibilização aos pacientes dependerá da organização da rede pública.
A decisão foi tomada após recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde. A Conitec avaliou evidências científicas, eficácia, segurança e custo-benefício da nova tecnologia. O relatório de recomendação da comissão está disponível no site do órgão.
O que é a edaravona
A edaravona é um medicamento utilizado para retardar a progressão da ELA em pacientes nas fases iniciais da doença. Ela atua reduzindo o estresse oxidativo, um dos mecanismos envolvidos na degeneração dos neurônios motores. O medicamento não representa uma cura, mas busca preservar por mais tempo a capacidade funcional dos pacientes. O objetivo é retardar a perda dos movimentos.
De acordo com o parecer técnico-científico que embasou a incorporação, a edaravona atua reduzindo o estresse oxidativo. As evidências analisadas pela Conitec indicam que o medicamento desacelera o declínio funcional dos pacientes. O perfil de segurança é considerado satisfatório. Até então, o único medicamento específico ofertado pelo SUS para a ELA era o riluzol.
Quem poderá receber o medicamento
A portaria delimita três condições centrais para o acesso. O paciente deve ser adulto, estar nos graus 1 ou 2 da doença e ter duração dos sintomas de até dois anos. Os parâmetros clínicos detalhados ainda serão incorporados ao Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da ELA.
A indicação dependerá da avaliação de um neurologista. O profissional deve confirmar que o paciente atende aos critérios definidos pelo SUS. Essa restrição decorre do perfil dos participantes nos quais o principal benefício foi demonstrado. Não há base científica equivalente para estender o resultado a todos os estágios da doença.
O medicamento poderá ser utilizado isoladamente ou em associação ao riluzol. As duas substâncias atuam por caminhos diferentes e podem ser complementares. A edaravona não substitui o riluzol, que já faz parte do tratamento oferecido pelo SUS.
Como é feito o tratamento
O tratamento com edaravona é intravenoso. Conforme o relatório da Conitec, são administrados 60 miligramas durante uma hora. O ciclo inicial prevê infusões diárias por 14 dias, seguidas de 14 dias sem aplicação. Nos ciclos posteriores, são dez dias de infusão dentro de um período de duas semanas, novamente seguidos por 14 dias de intervalo.
A via intravenosa será um dos principais desafios para a implantação. O tratamento exige comparecimentos repetidos a um serviço de saúde. Também é necessário acesso venoso, equipe capacitada e monitoramento durante a aplicação. Para pacientes com mobilidade reduzida, cada deslocamento envolve acompanhante, transporte acessível e reorganização da rotina familiar.
O que é a ELA
A esclerose lateral amiotrófica é uma doença neurodegenerativa rara, progressiva e sem cura. Ela afeta os neurônios responsáveis pelo controle dos movimentos voluntários. Com a degeneração dessas células, o paciente perde gradualmente a força muscular. A doença costuma surgir entre os 55 e 75 anos de idade.
Em cerca de 90% dos casos, a ELA ocorre de forma esporádica, sem histórico familiar. Uma parcela menor está relacionada a fatores genéticos. Apesar de comprometer progressivamente a capacidade motora, a doença normalmente não afeta a inteligência, a memória, a visão, a audição nem a sensibilidade ao toque.
Os primeiros sinais costumam variar entre os pacientes. Os sintomas mais frequentes incluem fraqueza em braços ou pernas, tropeços frequentes e dificuldade para segurar objetos. Cãibras e fasciculações, que são contrações involuntárias dos músculos, também são comuns. Dificuldade para falar e para engolir podem surgir com a evolução da doença.
Não existe um exame único capaz de confirmar a ELA. O diagnóstico é realizado pelo neurologista com base na avaliação clínica, no histórico do paciente e em exames que ajudam a excluir outras doenças. A eletroneuromiografia é considerada fundamental para identificar o padrão característico de comprometimento dos neurônios motores. Ressonância magnética e exames laboratoriais também são utilizados.
Tratamento multidisciplinar
Embora a incorporação da edaravona represente uma ampliação das opções terapêuticas, a doença continua sem cura. O tratamento é baseado em acompanhamento multidisciplinar. A equipe envolve neurologistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, terapeutas ocupacionais e psicólogos.
O objetivo é retardar a progressão da doença, controlar sintomas e preservar a autonomia pelo maior tempo possível. A melhora da qualidade de vida dos pacientes também é uma prioridade. O protocolo clínico da Associação Brasileira de Esclerose Lateral Amiotrófica destaca que a integração entre diferentes especialidades é um dos principais fatores associados ao aumento da sobrevida.
A edaravona estará disponível no SUS para pacientes adultos com ELA em estágios iniciais, classificados nos graus 1 ou 2 da doença e com diagnóstico de até dois anos. O medicamento não estará disponível imediatamente: a portaria determina prazo de até 180 dias para que as áreas técnicas do Ministério da Saúde organizem a oferta na rede pública. Pacientes que suspeitam ter a doença devem procurar um neurologista para avaliação clínica e diagnóstico.
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