Por Redação Tribuna do Planalto em 26/04/2025 - 08:04
O Ministério Público de Contas (MPC) pediu ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) que atue de forma urgente para impedir o fechamento do CMEI Orlando Alves Carneiro, no Setor Campinas, em Goiânia. A medida, desta sexta-feira (25), foi motivada por denúncias da vereadora Aava Santiago (PSDB), presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da Câmara Municipal.
A vereadora acionou o órgão de controle para que apure, com urgência, as razões e os critérios adotados pela Prefeitura de Goiânia para encerrar as atividades da unidade. Segundo relatos de pais, o prazo final dado pela Secretaria Municipal de Educação (SME) para autorizar a transferência das crianças foi nesta sexta-feira, 25 de abril.
Com base em elementos apresentados pela parlamentar, o Ministério Público de Contas requereu, nesta sexta-feira (25), a expedição de uma medida cautelar para impedir o fechamento imediato da unidade, a notificação da secretária municipal de Educação, Giselle Pereira Campos Faria, para que apresente esclarecimentos, e a comunicação formal ao prefeito Sandro Mabel (UB).
Na manifestação, o procurador de Contas José Gustavo Athayde defende que a Prefeitura de Goiânia seja impedida, de forma cautelar e sem a necessidade de prévia oitiva, de desativar o CMEI Orlando Alves Carneiro. O procurador argumenta que o município deve primeiro apresentar a motivação formal para o fechamento imediato da unidade, conforme leis vigentes.
Além disso, Athayde pede que seja determinada à administração que apresente um planejamento adequado para a instalação de uma nova estrutura próxima e para a realocação provisória dos alunos e servidores, com a participação do Conselho Municipal de Educação.
Estrutura física
Em nota, a Secretaria Municipal de Educação (SME) informa que uma avaliação recente da estrutura física do prédio concluiu que o local é inadequado para o atendimento infantil e que o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros Militar está vencido.
Segundo a pasta, o imóvel de três andares não possui espaço externo para atividades e brincadeiras e conta com apenas uma entrada e saída, o que representa alto risco para crianças de 1 a 5 anos.
A secretaria ressalta que também não foi possível acomodar toda a turma em um imóvel que seria cedido, razão pela qual será feito o remanejamento dos alunos para outras unidades em um raio de até 2 quilômetros.
Dentre os documentos juntados no requerimento da vereadora, o último relatório técnico da Secretaria Municipal de Educação, emitido em 19 de fevereiro de 2025, não aponta problemas estruturais no prédio. O documento menciona mofo que seria corrigido com pintura e necessidade de manutenção no sistema de calhas.
Para Aava, essa ação representa um passo decisivo na defesa da educação pública e dos direitos das crianças. “A representação do MP é uma vitória da mobilização popular e da luta por uma educação pública digna. Não podemos aceitar o fechamento de unidades escolares sem um planejamento adequado, transparência ou responsabilidade social. As crianças de Goiânia merecem respeito e a garantia de seus direitos fundamentais”, afirma a vereadora.
