Por Redação Tribuna do Planalto em 24/04/2025 - 21:29
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello e determinou sua prisão imediata. Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um desdobramento da operação Lava Jato.
A decisão de Moraes considera os recursos “meramente protelatórios” e determina o início do cumprimento da pena. Segundo o despacho, o Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal deverá emitir o atestado de pena a cumprir assim que a prisão for efetuada.
A ordem de prisão permanece válida enquanto o plenário do STF avalia, em sessão virtual marcada para esta sexta-feira (25), se mantém ou revoga a decisão do ministro. A votação começa às 11h e vai até 23h59 do mesmo dia.
Condenação na Lava Jato
Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em um esquema de recebimento de R$ 29,9 milhões em propinas relacionadas à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Os repasses ilícitos ocorreram entre 2010 e 2014 e, segundo o Ministério Público Federal, foram pagos para favorecer contratos da estatal com a UTC Engenharia.
Além de Collor, também foram condenados os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, apontados como intermediários das vantagens indevidas. O dinheiro teria sido usado para garantir contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis.
Em novembro do ano passado, o plenário do STF já havia rejeitado, por 6 votos a 4, os primeiros recursos apresentados pela defesa do ex-presidente.
Prisão de um ex-presidente
Fernando Collor de Mello é o segundo ex-presidente brasileiro a ser condenado e preso por crimes de corrupção, após Luiz Inácio Lula da Silva, cuja condenação foi posteriormente anulada. Collor, que renunciou à presidência em 1992 em meio a um processo de impeachment, voltou à vida política como senador por Alagoas, cargo que exerceu até 2023.
