Por Redação Tribuna do Planalto em 09/10/2025 - 15:28
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 70ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, ajuizou Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a empresa Wepink – Savi Cosméticos Ltda e seus sócios Virgínia Pimenta da Fonseca Serrão (influenciadora digital), Thiago Stabile e Chaopeng Tan. A ação foi protocolada na quarta-feira (8/10), em Goiânia, após o órgão constatar mais de 90 mil reclamações no site Reclame Aqui em 2024 e 340 denúncias no Procon Goiás entre 2024 e 2025.
De acordo com o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, titular da 70ª Promotoria, durante transmissão ao vivo nas redes sociais, os sócios admitiram ter vendido produtos sem estoque suficiente. Segundo ele, a empresa teria mantido as vendas mesmo ciente de que não conseguiria cumprir o prazo de entrega de 14 dias úteis, configurando publicidade enganosa e má-fé contratual.
A investigação do MPGO apontou práticas abusivas como falta de entrega de produtos, atrasos que chegaram a sete meses, resistência em reembolsar valores, atendimento automatizado ineficiente, exclusão de críticas em redes sociais e entrega de cosméticos defeituosos ou diferentes dos anunciados.
Infrações confirmadas
O Procon Goiás lavrou Auto de Infração contra a Wepink em 26 de agosto de 2025, após constatar violações ao Código de Defesa do Consumidor. Em um dos casos, uma cliente aguardou sete meses por um produto que nunca foi entregue, e a empresa se recusou a devolver o valor pago.
Com base nessas constatações, o MPGO requer, em caráter de urgência, a suspensão das lives promocionais até que as entregas pendentes sejam regularizadas, a criação de um canal de atendimento humano com resposta em até 24 horas e um sistema simplificado de reembolso em sete dias. Também solicita a entrega imediata de todos os produtos já pagos e multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
O pedido inclui ainda indenização por dano moral coletivo de R$ 5 milhões, a ser revertida ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), além de indenizações individuais a serem pleiteadas por consumidores lesados mediante comprovação da compra e do atraso ou falha no pós-venda.
Responsabilidade solidária
Segundo o MPGO, a ação se baseia em oito artigos do Código de Defesa do Consumidor — 6º, 14º, 30, 35, 36, 37, 39 e 49 — e defende que os sócios respondam solidária e pessoalmente pelos danos, já que participaram das lives e tinham ciência das falhas.
A investigação aponta que a empresa utilizava estratégias de “flash sales” (ofertas-relâmpago), criando senso de urgência e explorando a vulnerabilidade psicológica dos consumidores, especialmente jovens com pouca experiência em compras on-line. O promotor ressalta ainda que o uso da imagem da influenciadora Virgínia Fonseca ampliou a confiança dos seguidores e aumentou o impacto das vendas.
“Seduzidos pela confiança depositada em influenciadora de renome nacional, realizaram compras legítimas, mas depararam-se com a realidade brutal de total descaso pós-venda”, conclui o promotor Élvio Vicente da Silva.
Procon Goiás autua Wepink por atraso e falta de entrega dos produtos
