Por Redação Tribuna do Planalto em 23/03/2025 - 16:43
A Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás (MP-GO) deu parecer favorável à ação que pede a suspensão da Taxa do Lixo cobrada pela Prefeitura de Goiânia. No documento, o Ministério Público avalia que há indicativos de irregularidades apontadas pelos autores da ação, como a falta de transparência, ausência de estudos técnicos e a forma como a cobrança foi implementada.
A Taxa do Lixo, alvo de críticas desde sua criação, vem sendo contestada por parlamentares e setores da sociedade civil por representar, segundo os opositores, um ônus injusto ao contribuinte. “Essa cobrança foi criada sem diálogo, sem embasamento técnico e de forma atropelada”, reforça a vereadora Aava Santiago (PSDB), uma das autoras da preposição.
Apesar do parecer do MP-GO, a suspensão definitiva da taxa ainda depende de julgamento do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). Caso o TJ acate os argumentos apresentados, a taxa poderá ser suspensa até que a Prefeitura de Goiânia elabore um novo projeto, corrigindo as falhas apontadas.
“Se o Tribunal de Justiça de Goiás for favorável à ação, essa conquista do nosso mandato garantirá que os goianienses não precisem pagar por essa taxa absurda — pelo menos até que a Prefeitura refaça o projeto e corrija suas irregularidades”, cobrou Aava.
