Por Redação Tribuna do Planalto em 20/11/2025 - 08:28
O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia que adote novas medidas de controle sobre a execução do termo de fomento firmado com o Instituto de Especialidades Conceito. O documento, emitido pela 73ª Promotoria de Justiça, também foi direcionado ao vereador Sargento Novandir (MDB), autor da emenda que destinou os recursos.
O convênio repassou R$ 2,9 milhões à organização social, montante destinado à compra de duas caminhonetes, três trailers de atendimento e ao custeio de 100 consultas mensais nas áreas de odontologia e oftalmologia.
Segundo o promotor João Teles de Moura Neto, responsável pelo caso, a análise do Ministério Público identificou falhas na documentação apresentada para a celebração do termo, além de inconsistências na prestação de contas e em etapas da execução prevista.
A Promotoria recomendou que o município abra uma tomada de contas especial para apurar eventuais danos, identificar responsáveis e quantificar prejuízos aos cofres públicos, caso confirmados. O órgão também orientou que o procedimento seja concluído em prazo razoável, garantindo que medidas de responsabilização sejam aplicadas após o encerramento das apurações.
Ao vereador Sargento Novandir, o MPGO sugeriu que contribua com o processo fiscalizatório e acompanhe a correção das irregularidades apontadas pela administração municipal. O prazo para que Prefeitura e parlamentar informem o cumprimento das recomendações é de dez dias.
