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MP recomenda suspensão de contrato com empresa do “Aedes do Bem”

Recomendação foi feita ao município de Aparecida sob suspeita de superfaturamento no contrato


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 03/06/2024 - 15:16

A promotora fixou o prazo de 15 dias para o encaminhamento de resposta escrita sobre as providências adotadas, sob pena de adoção de medidas judiciais

O Ministério Público de Goiás recomendou ao município de Aparecida de Goiânia a suspensão da execução do Contrato nº 330/2024, supostamente superfaturado, no valor de R$ 17.997.840,00. O contrato firmado com a empresa Estação da Limpeza Comércio Atacadista e Varejo Ltda. destinou-se à compra do material denominado Aedes do Bem.

A titular da 18ª Promotoria de Justiça da comarca, Suelena Caetano Fernandes Jayme, orientou o prefeito Vilmar Mariano da Silva e a secretária de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Valéria Meneses Pettersen, que essa suspensão permaneça até a análise do suposto superfaturamento e justificativa técnica para a inexigibilidade de licitação, a ser realizada pelo MPGO.

A promotora fixou o prazo de 15 dias para o encaminhamento de resposta escrita sobre as providências adotadas, sob pena de adoção de medidas judiciais cabíveis.

Nós aguardamos um posicionamento da Prefeitura de Aparecida sobre o assunto.

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