Por Redação Tribuna do Planalto em 27/11/2025 - 09:13
O Ministério Público de Goiás (MPGO) firmou, nesta quarta-feira (26), um termo de cooperação com a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. para permitir o acesso a dados cadastrais de consumidores da concessionária. A medida tem como objetivo ampliar a eficiência das investigações conduzidas pelo órgão.
Durante a assinatura, o procurador-geral de Justiça, Cyro Terra Peres, destacou a relevância da parceria, especialmente para a atuação criminal, e reforçou que o uso das informações seguirá rigorosamente as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Segundo ele, os dados serão utilizados exclusivamente para as atividades finalísticas do Ministério Público.
O presidente da Equatorial Goiás, Lener Silva Jayme, também valorizou a iniciativa, afirmando que a empresa “tem orgulho de se relacionar com transparência com a sociedade”. A subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Sandra Mara Garbelini, ressaltou que o acordo representa um avanço na colaboração institucional, com impactos positivos para toda a população.
O promotor de Justiça Carlos Luiz Wolff de Pina, coordenador do Centro Integrado de Investigação e Inteligência (CSI/Gaeco), enfatizou que a parceria vai agilizar o acesso às informações necessárias às investigações.
As negociações para o acordo foram conduzidas pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais. Participaram da cerimônia a promotora Manuela Botelho Portugal, da equipe da Subprocuradoria; o gerente jurídico Centro Sul da Equatorial, Windsor Santos; e o executivo jurídico Romário Vale.
Como vai funcionar o acesso aos dados
O sistema será integrado ao Portal de Apoio à Investigação (PAI), onde o MPGO poderá realizar consultas mensais e individualizadas, exclusivamente para investigações criminais em andamento. Com isso, haverá redução na necessidade de envio de ofícios à concessionária, já que o acesso passa a ser feito diretamente pela plataforma digital.
O termo prevê normas rígidas de segurança e confidencialidade. Cada servidor do MPGO autorizado a utilizar o sistema deverá assinar um termo específico de sigilo. As informações não poderão ser compartilhadas com terceiros e deverão ser usadas somente para fins investigativos.
O documento também estabelece compromissos éticos e anticorrupção entre as instituições, reforçando a atuação transparente e o respeito à legislação brasileira, incluindo normas de combate à corrupção e à improbidade administrativa.
