Nova Tarifa Social de Energia garante 100% de desconto para famílias de baixa renda a partir de julho

Goiânia, 30 de junho de 2025 – A nova Tarifa Social de Energia Elétrica entra em vigor neste sábado (5 de julho), com a aplicação da Medida Provisória nº 1.300/2025. A nova regra garante 100% de desconto na conta de luz para os primeiros 80 kWh consumidos por mês, beneficiando diretamente famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico e outros grupos prioritários.

A medida vale para todo o Brasil e, segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), poderá alcançar até 60 milhões de pessoas. Somente nas regiões atendidas pelo Grupo Equatorial Energia, mais de 19 milhões de brasileiros serão contemplados com o novo benefício.

Quem tem direito à nova Tarifa Social de Energia?

Para receber o desconto de 100% no consumo de até 80 kWh/mês, é necessário atender a pelo menos um dos seguintes critérios:

• Estar inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa (R$ 759);

• Ser idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC);

• Famílias com renda de até três salários-mínimos, desde que incluam membro com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamentos elétricos;

• Famílias indígenas ou quilombolas cadastradas no CadÚnico.

Como o desconto será aplicado?

O desconto será automático, desde que o consumidor tenha o CadÚnico atualizado e os dados corretamente vinculados à conta de energia. Não é necessário solicitar diretamente à distribuidora, exceto nos casos em que o titular da conta não seja o beneficiário — nestas situações, é preciso procurar a Central de Atendimento, agências ou o CRAS.

Importante: o desconto incide apenas sobre a tarifa de energia para os primeiros 80 kWh/mês. Tributos como ICMS, PIS/Cofins, iluminação pública e parcelamentos anteriores continuarão sendo cobrados normalmente.

Exemplo prático de economia

Antes da nova medida, uma família com consumo de 80 kWh/mês pagava cerca de R$ 100. Com a nova Tarifa Social, essa mesma família pagará R$ 0 pela energia consumida, arcando apenas com impostos e outras cobranças extras. Caso o consumo seja de 120 kWh/mês, o cliente pagará apenas pelo excedente (40 kWh), além dos tributos.

Atualização cadastral é essencial

O gerente de experiência com o cliente da Equatorial Goiás, Hugo Ferreira, alerta que manter os dados atualizados é essencial para garantir o benefício:

“Mais de 500 mil famílias goianas já aproveitam os descontos da Tarifa Social. O importante é manter o CadÚnico atualizado a cada dois anos. Se o benefício foi perdido, ele pode ser reativado assim que a atualização for feita”, afirma.

Para atualizar o cadastro, basta procurar o CRAS ou a prefeitura do município.