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“O Brasil é um grande hospíciotributário”


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 27/08/2023 - 11:14

Rubens Fileti, Presidente da Acieg
O empresário que pela segunda vez preside aAssociação Comercial, Industrial e de Serviços do Estado de Goiás(Acieg) afirma que, apesar de o projeto de Reforma Tributária ainda trazer dúvidas, especialmente em relação ao setor de serviços, há consenso no mundo empresarial sobre sua necessidade em razão da complexidade do sistema tributário brasileiro.Mas essenão é oúnico problema que os empresários precisam enfrentar, e ele cita como umdos principais a falta demão de obra, escasseadapelosprogramassociais.

TRIBUNA DO PLANALTO – O índice de confiança dos empresários avançou 2,1 pontos, em agosto, chegando a 53,2 pontos, mas o ambiente de negócio ainda traz preocupação. O que preocupa o empresário goiano neste momento?

RUBENS FILETI – Alguns itens, como, por exemplo, a questão do crédito, porque as taxas de juros estão muito altas e temos outro problema além das taxas, que são as garantias. A cobrança pelas instituições financeiras por garantias reais está inviabilizando o negócio. Os empresários, principalmente os micro e pequenos empresários, acabam indo para caminhos alternativos, pagando taxas de juros exorbitantes, acima de 4% ao mês. Isso fecha qualquer negócio. E uma insegurança jurídica muito grande, quando se fala de médias e grandes empresas, que realmente têm um um papel fundamental na geração também de emprego e renda. Essas empresas estão com muita insegurança jurídica por esse momento que o Brasil está vivendo. Esses são dois pontos recorrentes em nossas conversas dentro da associação.

Quando o senhor fala sobre o momento que o Brasil está vivendo, se refere a quê especificamente?

Além dos dois primeiros itens da insegurança jurídica e créditos, temos um problema sério de mão de obra. Não vou nem falar mais de qualificação de mão de obra; isso já é passado, porque tem que estar qualificada para ocupar um posto de trabalho. Há agora um outro problema: nós não temos aquele colaborador que quer se candidatar àquele posto de trabalho. Estamos percebendo que a quantidade de ajuda que os governos municipal, estadual e federal estão dando à população está deixando com que uma classe de colaboradores que poderia estar trabalhando fique no mercado informal. Ela recebe o benefício e acaba entrando numa espiral de serviços informais: um conserto, uma prestação de serviço, tudo na informalidade. E percebemos que os profissionais qualificados às vezes ficam migrando de CNPJ para CNPJ. Existe, pelas empresas de recrutamento e seleção, essa busca de profissionais dentro de empresas do segmento para atrair esses talentos para as empresas. Esse é um problema até muito mais sério, que é de competitividade e, às vezes, não se consegue entregar por não ter mão de obra para fazer essas entregas. O mercado internacional, este mês, entrou em alerta pela deflação da China e isso nos preocupa muito porque somos muito dependentes da China. O estado de Goiás tem uma dependência de exportação muito grande, principalmente de proteína animal. Imagina virar o canhão para o mercado interno? Nós não temos consumo para isso. São essas variáveis que também estão preocupando os empresários goianos.

Sobre a qualificação da mão de obra, está em curso a mudança no Novo Ensino Médio, que, em seu projeto inicial, buscava direcionar os alunos para o mercado já nessa fase de ensino e há os cursos do Sistema S. Essas duas formas de qualificação não são suficientes para resolver a defasagem de mão de obra qualificada no país ou não funcionam como deveriam?

As duas coisas. Se não fosse o Sistema S, não teríamos a quantidade de mão de obra qualificada no mercado. Nós estamos, nesse momento, com um projeto para fazer o rastreamento do que essa população está aprendendo junto do Sistema S e em várias outras instituições e onde está sendo alocada. Às vezes, um profissional faz um curso de auxiliar de departamento de pessoal, mas é empregado como recepcionista. Por que aquela qualificação técnica que ele fez não foi preenchida? Esse é o grande ponto de interrogação. Para onde está migrando esse profissional? É só por causa da renda, tem algum outro motivo, a vocação dele não era para aquele curso? Estamos fazendo uma pesquisa para rastrear a educação corporativa, e daí vamos dar subsídio para o Sistema S, governo, várias outras instituições para que possamos acertar onde realmente estamos errando, porque estamos errando. Nós vemos Fieg, Fecomércio e várias outras entidades de classe fazendo anúncios de vagas para determinado curso e não vemos, na mesma proporção, esses alunos sendo alocados nesses cursos que estão sendo disponibilizados. Nessa pesquisa, vamos tentar enxergar e direcionar.

“A quantidade de ajuda que os governos municipal, estadual e federal estão dando à população está deixando com que uma classe de colaboradores que poderia estar trabalhando fique no mercado informal.”
“A quantidade de ajuda que os governos municipal, estadual e federal estão dando à população está deixando com que uma classe de colaboradores que poderia estar trabalhando fique no mercado informal.”

Como o senhor citou, a China está passando por uma crise neste momento em que há um estreitamento das relações do país com Goiás. O que esperar dessas negociações em andamento?

A China tem necessidade de fazer negócios, isso é urgente para eles, e está buscando novas oportunidades. De concreto, já estamos trabalhando a questão de infraestrutura dos empreendimentos que temos em Goiás, seja para Minha Casa Minha Vida e para outros tipos de empreendimentos privados; a troca de tecnologia, porque eles têm uma excelência muito grande, principalmente em smart city. O que achamos que temos hoje de smart city não se compara com o que vimos lá; a integração de todos os poderes, das tecnologias, dos equipamentos, em se tratando de hardware e software, é um pouco diferente. Os resíduos sólidos é um outro projeto que está caminhando bem depois da nossa visita, quando percebemos que a China trabalha muito fortemente nesse quesito; os carros elétricos é uma outra questão, porque a matriz energética dos carros elétricos hoje é a bateria e a China vem fazendo uma mudança também para hidrogênio. Usinas de hidrogênio e possíveis parcerias para ônibus e veículos movidos a hidrogênio também estão sendo trabalhados. Trazer fábrica para cá provavelmente não iremos conseguir, porque a competitividade é muito grande, mas estamos trabalhando para que consiga colocar aqui montadoras. Estamos trabalhando forte com algumas linhas do agro para trazer essa montadora para o estado. Na educação também tem alguns modelos educacionais, que não são referência em educação, mas a tecnologia que se usa para chegar ao resultado final e a valorização dos profissionais de educação também gostaríamos de entender umpouco melhor porque tem um um uma finalidade no dia a dia muito grande. E o esporte; acredito que temos grandes chances de fazer uma grande parceria e isso está bem próximo de se concretizar, além da mineração, tanto em pesquisa como desenvolvimento, porque eles têm muito interesse em fornecer projetos para nós. Goiás é muito rico em terras raras, mas precisamos muito de P&D, de muito profissional e de muito equipamento para trazer com exatidão o que temos em algumas terras e qual a nossa vocação em algumas regiões. Eles estão dispostos a trazer P&D e, lógico – não tem almoço de graça nessa relação – eles têm um interesse muito forte na exploração e implantação de minas de lítio, ouro, ferro.

Goiás tem dificuldades com infraestrutura de logística e o governo acaba de lançar o Programa de Aceleração do Crescimento 3 (PAC-3). O programa vai conseguir resolver esse problema de logística?

Esse é o principal ponto para acelerar ainda mais o crescimento de Goiás. Sem a logística dos modais, férreo, estrada e fluvial, sem falar o aéreo, não conseguimos ser o /que queremos ser. Não adianta ter a vocação se não tem como escoar soja, minério; e caminhão, às vezes, fica inviável porque o frete não vai compensar aquilo que vai ganharlána ponta. O PAC 3 vai resolver? Não, mas vai ajudar muito. Temos que fazer as parcerias públicoprivadas, principalmente com essas empresas da China. Porque eles têm uma expertise muito grande. Em determinadas regiões da China têm linhas de transmissão e a energia funcionando muito bem, coisa que em Goiás e no Brasil é muito ruim, apesar de termos um sistema de transmissão que é referência, mas a sua manutenção faz essa referência ir por água abaixo. Isso nos prejudica muito, e trazer a infraestrutura de transmissão de energia é fundamental, junto com a água, porque a indústria não anda separada de energia e água, e esse escoamento, seja por trens, por aéreo, por estrada. Essa integração dos modais, pela nossa localização geográfica, se conseguirmos acelerar com o PAC 3, com os investimentos da participação do agro todo mês e com as parcerias, será revolucionário para a economia do estado de Goiás. Sem isso, ficamos um pouco amarrados, como se fosse um corredor treinado para fazer o melhor resultado em cem metros rasos e fazendo o pior resultado de toda a história.

O PAC 3 também pode trazer um impulso para a economia?

Com certeza são variáveis que acabam ajudando no conjunto da obra. Para que possamos atrair grandes empresas da área de logística, a primeira coisa que elas nos perguntam é como é nossa mão de obra qualificada. Estamos agora numa empreitada para trazer um segmento de celulose muito forte para Goiás. Hoje o Mato Grosso do Sul é referência em celulose. Algumas empresas chegam aqui e perguntam se tem mão de obra qualificada, porque você precisa de mão de obra e mão de obra qualificada. Tudo isso é pesquisado. E quando falamos de celulose estamos falando de mais de dez empresas do mundo que têm interesse em se estabelecerem em determinadas regiões.

O governo lançou o programa Desenrola para reduzir a inadimplência. Já se tem o resultado do impacto desse programa?

A área empresarial não teve muito resultados, não. O que temos de resultado foi em razão do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), dessa prorrogação para aqueles que estavam adimplentes. Aqueles que estavam inadimplentes, uma boa parcela dos empresários, precisariam de uma linha de crédito para resolver o seu problema. Na verdade, acaba sendo uma grande bola de neve: quem já estava enrolado lá na época da pandemia, ou antes dela estava em recuperação, conseguiu um crédito, depois veio o Pronampe e agora está enrolado de novo com crédito. Algumas empresas ainda estão sofrendo muito no pós-pandemia. O Desenrola, pelas informações que estão chegando, é voltado muito mais para o consumidorfinal que está lá na ponta, para quem está endividado, do que para a população empresarial.

Como os empresários estão vendo o debate sobre a volta da contribuição sindical?

Isso é preocupante. Nós tínhamos um avanço muito grande nesse item específico do imposto sindical, não enxergávamos muito bem essa cobrança e depois acabou tendo uma manobra e foi criado o benefício social. Para nós, esse imposto não acabou, só mudou de nome e os benefícios para os empregados não acompanham. Esse benefício social disfarçado de contribuição sindical, para nós é a mesma coisa, precisa ser realmente estruturado pelos sindicatos. Se for algo que vai beneficiar os colaboradores, se a contribuição por parte das empresas e dos empresários vai melhorar a qualidade de vida dos empregados, estamos de acordo. Se for só para criar mais um valor para ser desembolsado por parte do setor produtivo, somos totalmente contra.

O rotativo do cartão de crédito é uma estratégia comercial dos bancos e uma estratégia das pessoas e das empresas, que acabam errando na gestão financeira e entrando em uma espiral de dívidas.”

O que os empresários acham da extinção do rotativo do cartão de crédito, proposta pelo presidente do Banco Central, Campos Neto?

Uma de nossas bandeiras é a reforma monetária, que teria que vir antes demais para tirar esse lobby dos bancos. Isso é um é um passo porque muita gente utiliza o cartão de crédito como complemento do seu crédito. Quando ele não tem uma educação financeira para cuidar das finanças, acaba se enrolando Quando entra no rotativo, acabou. É uma estratégia comercial por causa de risco dos bancos e uma estratégia das pessoas e das empresas, que acabam errando na gestão financeira e entrando em uma espiral: deve, entra no rotativo, paga um juro que não consegue honrar, vai empurrando, faz um acordo e parcela em tantas vezes e, quando vê, pagou três, quatro, cinco, seis vezes a mais do que a dívida inicial. É uma estratégia financeira dos bancos, mas precisamos trabalhar muito forte, principalmente com o Banco Central, levantar essa bandeira de uma duma reforma monetária para que possamos mudar um pouquinho o sistema monetário e principalmente na área de bancos. Boleto, cartão de crédito parcelado, isso é uma invenção brasileira, não tem em outra parte do mundo. Uma estratégia que foi feita anos atrás para alavancar o consumo, o mercado e a economia. Mas a gente paga um preço muito caro por essa invenção.

E qual avaliação os empresários fazem da invenção do PIX?

O PIX virou referência mundial. Hoje em todas as missões internacionais, em todas as viagens que fazemos, as pessoas falam muito do PIX. Ele realmente veio para simplificar a vida da população em geral, mas quando se fala em empresa, é incrível como isso pegou no dia a dia. O que precisamos fazer é a regulamentação para que não tenha sonegação, porque também ficou muito fácil sonegar. Como entidade de classe, não somos a favor em hipótese alguma de sonegação.

Em relação à Reforma Tributária, o que os empresários querem discutir no texto aprovado na Câmara dos Deputados?

Podemos dividir em vários vários momentos, sendo o primeiro a área de serviço. Acreditamos, com base em estudos que já fizemos até agora, que tem um ponto de interrogação e não se sabe para que lado ela está mirando. Principalmente quando se fala em percentual de alíquota. Há estudos que falam que pode chegar a 35%, que pode chegar a 27% ou ficar em 29%. Temos uma grande série de desinformações e de estudos que está muito mais complicando do que descomplicando. A área de serviço das micro e pequenas empresas  preocupa demais. Um outro item que envolve as micro e pequenas e que nos preocupa muito é essa população que tem endividamento com o Simples. Quando ele faz a virada do ano e está inadimplente com o Simples, corre-se o risco de desenquadrar do  Simples. Consequentemente, ele vai ter uma opção de migrar para o sistema tributário de lucro presumido ou lucro real. Estando em lucro real ou presumido, vai subir a alíquota dele. Ai, podemos ter um mascaramento do crescimento de CNPJs. Sem falar dos incentivos fiscais, que fizeram muitas empresas de Goiás estarem na posição em que estão, apesar de sofrerem muito para que os negócios se perpetuem. Foi um grande diferencial de competitividade econômica em certos momentos. E também os fundos constitucionais, o FCO, que também nos preocupa muito nesse momento. Existem pessoas dizendo que eles vão acabar. Mas qual é a base da arrecadação para que não acabe? Existem algumas contrapartidas para que isso aconteça ou não aconteça e ainda não enxergamos a luz no fim do túnel que daria segurança aos empresários para que eles possam apoiar a Reforma Tributária. Mas é consenso que precisamos fazer  uma reforma tributária e que não pode ficar do jeito que está. É muito complexo e a maioria das empresas que comete algum tipo de infração o faz por desconhecimento, às vezes, da equipe técnica que dá suporte a seus contadores. É muito difícil acompanhar e entender todas essas regras tributárias que existem hoje no Brasil, porque cada sistema tributário tem uma forma de tributação, cada produto tem uma forma de tributação, cada Estado. É um grande hospício tributário que nós temos. 

A área de serviço, que pode ser prejudicada pela Reforma Tributária, já não é prejudicada na distribuição de investimentos públicos para os setores da economia?

Está muito melhor, mas precisa melhorar muito. Precisamos de muito mais apoio e o governador Ronaldo Caiado vem fazendo um trabalho de base muito interessante. Nós cobramos na medida que temos que cobrar, apoiamos na medida que temos que apoiar, mas  precisamos de muito mais apoio do que está sendo feito.

Goiás ser um estado predominantemente agropecuário ajuda ou prejudica o estado nesse cenário mundial de negócios?

Do mesmo jeito que é a menina dos olhos do mundo, o agro também deixa um ponto também de interrogação em relação ao que poderíamos estar fazendo.  Somos o estado com a maior produtividade em lavouras de soja, milho, feijão, porque temos muita tecnologia implementada. Isso encanta por onde passamos, mas é preocupante porque, às vezes, o mundo pensa no Brasil como um grande fornecedor de commodities; e não nos preparamos para aquilo que gostaríamos de estar  preparados: pegar nossa agroindústria, beneficiar os nossos produtos e entregar o produto acabado do outro lado. Nossa missão na busca de investimento para o estado de Goiás e para o Brasil é mostrar que podemos fazer muito mais do que ser um vendedor de commodities. O agro deixa de ser o principal foco e entra a indústria, o serviço, o comércio e essa engrenagem toda começa a funcionar. Vamos deixar de ser exportador de commodities? De forma alguma. Mas nós temos que beneficiar, fazer produtos de alto valor agregado e mostrar para o mundo que nós podemos fazer muito mais do que só exportar commodities.

 

 

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