Por Redação Tribuna do Planalto em 19/11/2025 - 08:11
O possível fechamento de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) mobilizou vereadores na Câmara de Goiânia e deputados na Assembleia Legislativa. As críticas ocorreram após relatos de comunidades escolares sobre mudanças repentinas em unidades que, segundo parlamentares, seguem em funcionamento regular e até passam por reformas financiadas com recursos federais.
Na Câmara, o vereador Igor Franco (MDB), ex-líder do prefeito Sandro Mabel (UB), afirmou na sessão desta terça-feira (18) que há uma “precarização deliberada” da rede municipal. Ele citou o CMEI Santos Dumont, que, apesar de estar recebendo verbas federais para reforma, teria sido comunicado de que será fechado. Segundo Franco, as obras estão em andamento e as salas apresentam boas condições de uso.
“Agora chega a informação de que a reforma vai parar e que cogitam até demolir”, disse. O vereador também questionou a decisão de retirar o período matutino da Escola José Alves, no Parque Ateneu, contrariando, segundo ele, as orientações do Ministério da Educação para manter o tempo integral em unidades que receberam recursos federais para essa finalidade.
Igor Franco ainda criticou uma possível transferência de crianças do CMEI Santos Dumont para o CMEI Fabiano de Cristo, que, de acordo com fotos apresentadas pelo parlamentar, já enfrenta superlotação. Ele afirmou que vê “abertura para a privatização” da educação infantil municipal. “Não vou deixar isso acontecer em Goiânia”, declarou.
A vereadora Aava Santiago (PSDB) protocolou, nesta quarta-feira (19), uma Notícia de Fato na 50ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás solicitando investigação sobre o fechamento abrupto de unidades de educação infantil em Goiânia.
A parlamentar afirma que a gestão municipal tem encerrado ou esvaziado CMEIs sem laudos técnicos, sem justificativa pública e sem comunicação adequada às comunidades atendidas. “A Prefeitura tomou decisões que alteram a vida de centenas de famílias sem apresentar estudos, sem compartilhar documentos e sem prestar contas sobre os motivos reais desses fechamentos”, afirmou a vereadora.
O vereador Professor Edward Madureira (PT) também protocolou uma Representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) para suspender imediatamente o fechamento de unidades educacionais, turmas, turnos e etapas de ensino da rede municipal de Goiânia.
A gestão do prefeito Sandro Mabel (UB) já fechou o CMEI Orlando de Morais, que funcionava em um prédio alugado no Setor Campinas há 16 anos. Durante manifestação da comunidade escolar na Câmara Municipal, no final de maio, ele afirmou que se tratava de um “ninho de rato” e que o lugar já não tinha mais segurança para as crianças.
Entidades conveniadas
No Legislativo estadual, a deputada Bia de Lima (PT) também elevou o tom. Ela denunciou o fechamento de cinco CMEIs e classificou a medida como “um absurdo” diante da falta de vagas na rede. Para a parlamentar, a prefeitura estaria caminhando para terceirizar o atendimento, repassando crianças para entidades conveniadas.
“Querem pagar R$ 1.200 por mês por criança para as entidades? É isso que se quer? Transferir recursos públicos para organizações sociais? Não vamos admitir”, afirmou.
Bia de Lima destacou que a demanda por educação infantil em Goiânia “assusta milhares de famílias” e criticou o anúncio próximo ao fim do ano letivo. Para ela, a iniciativa demonstra “descaso” da administração municipal e reforça um movimento de abertura para organizações sociais na área.
A deputada disse que levaria a questão à Secretaria Municipal de Educação e que defenderá a manutenção integral das unidades. “Nenhum CMEI pode ser fechado diante da demanda existente. O poder público precisa cumprir seu papel.”
A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) informou, em nota, que o prédio utilizado pelo CMEI Santos Dumont é “construído em estrutura de placas e com área externa que não atende de forma adequada às especificidades da Educação Infantil” e que passará por reforma completa.
Segundo a pasta, “durante o período de obras, as 47 crianças matriculadas serão transferidas para o CMEI Fabiano de Cristo, localizado no mesmo setor, a aproximadamente a 1 km de distância, garantindo a continuidade do atendimento, a melhoria da qualidade e o uso responsável dos recursos públicos, uma vez que o espaço será requalificado e a unidade reaberta após a reforma”.
A Secretaria Municipal de Educação de Goiânia (SME) informou que não tem conhecimento das manifestações dos parlamentares.
