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Plano Diretor: Demora para aprovar projeto preocupa especialistas

Por Redação - 31/01/2022

Foto: Michel Fernando Gonçalves

Da redação

Foi realizada na manhã desta segunda-feira, 31, uma audiência pública na Câmara Municipal de Goiânia, para debater o novo Plano Diretor da capital (PDG). No último dia 24, a vereadora Aava Santiago (PSDB) propôs emendas para assegurar maior transparência às regras de expansão urbana em Goiânia e de fortalecer o controle do poder público em relação aos limites da macrozona construída.  

Entre as emendas propostas pela vereadora, estão para classificar terrenos ao longo das Avenidas 84, 85 e 90, no Setor Sul, como Áreas de Adensamento Básico (AAB), que poderão ter imóveis com altura máxima de 12 metros, segundo o relatório aprovado na Comissão Mista. “O Setor Sul foi um dos primeiros bairros da capital, planejado para baixa densidade e, por seu traçado peculiar, inspirado no modelo das cidades-jardim, precisa ser preservado. Além de ser fundamental à memória de nossa cidade, o setor reúne espaços verdes, essenciais à manutenção da biodiversidade e à permeabilidade do solo, drenando a água de bairros mais altos para o Córrego Botafogo”, explica Aava. 

De acordo com o texto do Executivo, os terrenos ao longo das três vias são classificados como Áreas Adensáveis (AAs), onde não há limite de altura para novas construções. Os imóveis das Avenidas 84 e 90 estão em AAs porque, conforme o artigo 154 do projeto, são tidas como Eixos de Desenvolvimento; e no caso da Avenida 85, porque a via é considerada Corredor Exclusivo. O mesmo artigo permite remembramentos e remanejamentos de lotes que não possuem as frentes voltadas para essas vias. 

Também participou da audiência, o urbanista e arquiteto Paulo Renato Alves, que alertou para a demora na aprovação do projeto durante fala de 5 minutos no plenário da Casa de Leis. “Goiânia está na UTI e precisa desse remédio urgente, senão morre”, disse, ao fazer analogia do atraso do plano, que está em discussão desde 2017, a um paciente em estado terminal num hospital. 

Demora na tramitação 

A relatoria do Plano Diretor de Goiânia é da vereadora Sabrina Garcez (PSD). No dia 21 de dezembro do ano passado, a reportagem do Tribuna do Planalto destacou o descumprimento do rito de tramitação do projeto. Na época, a promotora Alice de Almeida Freire, sobre a necessidade de garantir a “ampla participação popular e a transparência, por meio da realização de audiências públicas”, que envolvem o PL 23.  

Paulo Renato destacou sobre o levantamento do novo PDG pelo Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO) em 2020. “Já participei de 12 audiências, mais de 20 reuniões técnicas, auxiliei o Paço Municipal e a Câmara de Vereadores, mas poucas pessoas fora do grupo entenderam o plano”, detalhou o especialista. A audiência nesta segunda-feira ocorreu 25 dias após a aprovação do relatório final na Comissão Mista. Esse debate é realizado antes da votação em plenário, ainda sem data para ocorrer. 

Entidades de arquitetura e urbanismo e associações de moradores, questionaram desde as primeiras audiências, o descumprimento dos prazos e a tramitação acelerada para aprovação do projeto.  

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