Por Lucas de Godoi em 09/06/2025 - 09:30
O presidente da Câmara Municipal de Goiânia, vereador Romário Policarpo (PRD), apresentou um projeto de lei que revoga a norma sancionada pelo ex-prefeito Paulo Garcia (PT), em 2013, que proibia o uso de slogans publicitários na identidade visual da Prefeitura de Goiânia. Com a mudança, o prefeito Sandro Mabel (UB), e os próximos, vão poder usar um slogan da sua gestão na identidade visual da Prefeitura.
A nova proposta mantém o brasão oficial da capital como elemento obrigatório, mas abre espaço para que futuras gestões municipais possam adotar logomarcas e slogans institucionais, desde que respeitem o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição.
A justificativa do projeto ressalta que o uso de elementos visuais que ajudem a identificar ações de governo é prática consolidada em todas as esferas de poder. Como exemplo, são citadas a campanha “Brasil, União e Reconstrução”, do Governo Federal, e o slogan “Goiás, o Estado que dá certo”, adotado pela atual gestão estadual.
“Queremos garantir a padronização do uso do brasão como identidade oficial, sem impedir que cada gestão possa adotar uma logomarca própria para fins institucionais, desde que não haja promoção pessoal de gestores”, explicou Policarpo.
Críticas em 2023
A proposta surge após polêmica gerada em 2023, quando a Prefeitura de Goiânia alterou o brasão da cidade sem observar os trâmites legais. À época, a Procuradoria da Câmara apontou que a mudança violou a Lei nº 9.242/2013, sancionada por Paulo Garcia, que exigia a manutenção do brasão de 1966 como única identidade visual do Executivo.
Pela norma em vigor, o brasão deve estar presente em todos os impressos oficiais, uniformes, placas de obras, veículos, equipamentos públicos, prédios municipais, escolas e unidades de saúde.
A proposta de Policarpo mantém essa obrigatoriedade, mas propõe a flexibilização das regras, inclusive com a criação de um novo Manual de Identidade Visual, a ser regulamentado por decreto do prefeito, que terá liberdade para incluir uma marca própria de governo.
Guarda terá símbolo próprio
Um ponto de destaque no novo projeto é o reconhecimento da natureza especial de algumas instituições. A proposta autoriza que a Agência da Guarda Civil Metropolitana de Goiânia e os órgãos municipais de trânsito utilizem símbolos próprios em seus uniformes, viaturas e materiais institucionais, respeitando suas especificidades operacionais e organizacionais.
Mesmo nesses casos, o uso do brasão municipal continua sendo obrigatório como elemento complementar, preservando a identidade da cidade.
O texto também prevê que o órgão de comunicação da Prefeitura elabore, em até 30 dias após a aprovação da lei, um novo Manual de Identidade Visual do Município de Goiânia. Esse documento trará diretrizes claras para o uso correto do brasão, da tipografia oficial e, quando aplicável, do slogan e da logomarca da gestão em exercício.
