Por Redação Tribuna do Planalto em 30/01/2023 - 11:29
A Governadoria sancionou projeto de lei proposto pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSD). O referido dispositivo institui a Política de Estímulo à Implantação de Tecnologias de Conectividade Móvel. Trata-se da a Lei Estadual nº 21.774 (originalmente projeto de lei nº 6862/21). A esse texto foi apensado projeto n° 0800/22, de autoria do deputado Charles Bento (MDB), que institui a Política Conecta Goiás. Segundo o autor da propositura, a nova tecnologia de conectividade 5G já foi lançada comercialmente no Brasil e deve ganhar maior destaque com novas radiofrequências a partir de 2022.
De acordo com a redação da propositura, a política pleiteada tem por objetivos: estabelecer diretrizes para a implantação de infraestrutura de telecomunicações, de forma a viabilizar a tecnologia de quinta geração (5G); e estimular a promoção de ambiente de desenvolvimento da economia digital.
Para os efeitos desta legislação, agora já em vigor, considera-se economia digital aquela baseada em tecnologias de computação digital, que se caracteriza por incorporar a internet, as tecnologias e os dispositivos digitais, inclusive as mídias digitais, nos processos de produção, na comercialização ou distribuição de bens e prestação de serviços.
“A política pública ora proposta atenderá as diretrizes constantes da lei, estimulando estratégias que visem modernizar, simplificar e dar celeridade aos processos de licenciamento das infraestruturas de telecomunicações, de forma a estimular sua implantação e regularização, com vistas à atração de investimentos em Goiás”, justifica Lissauer Vieira.
