Por Laiz Queiroz em 21/11/2024 - 18:30
O prazo para adesão ao programa Negocie Já termina no dia 20 de dezembro de 2024. O programa oferece aos contribuintes goianos a oportunidade de renegociar débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), com descontos de até 99% sobre juros e multas.
Os descontos variam conforme o imposto e a forma de pagamento. No ICMS, os contribuintes podem obter 99% de desconto se efetuarem o pagamento à vista, ou até 40% caso optem pelo parcelamento entre 61 e 120 parcelas, com parcelas mínimas de R$ 300. Para o IPVA, os descontos vão de 99% para pagamento à vista até 50% para parcelamentos entre 49 a 60 vezes, com parcela mínima de R$ 100. Os contribuintes de ICMS autuados por penas pecuniárias também têm direito a 90% de desconto à vista, ou até 30% no parcelamento de até 120 vezes.
Além dos impostos mencionados, o programa também oferece condições facilitadas para a convalidação de incentivos fiscais e financeiros, com parcelamento do Fundo Protege em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 200, para débitos relativos a fatos geradores até 31 de dezembro de 2023. Para aderir, é necessário estar em dia com o ICMS e não ter crédito tributário inscrito na dívida ativa.
Até o momento, o programa já negociou R$ 4,03 bilhões, com R$ 1,38 bilhão pagos à vista e R$ 2,64 bilhões a serem parcelados. O total de contribuintes que aderiram ao programa chega a 177 mil, com a quitação de 247 mil autos de infração e 115 mil parcelados. Os devedores de ICMS foram os que mais aproveitaram a oportunidade, com pagamentos à vista de R$ 954 milhões e parcelamentos de R$ 2,5 bilhões. Já os devedores de IPVA e ITCD também quitaram valores significativos, com pagamentos à vista de R$ 250 milhões e R$ 124 milhões, respectivamente.
Serviço:
Para mais informações e adesão, os contribuintes podem acessar o site oficial do programa Negocie Já.
