Por Redação Tribuna do Planalto em 12/05/2025 - 10:21
A Prefeitura de Goiânia intensificou as ações de combate à poluição visual na capital, com foco na remoção de faixas, cartazes e placas de publicidade instaladas de forma irregular neste ano. De janeiro até o início de maio de 2025, mais de 6.350 engenhos publicitários foram retirados das ruas, praças, entre pistas, calçadas, postes e demais áreas públicas da cidade. A ação é conduzida pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), com base no que estabelece o Código de Posturas do município.
A nova legislação está prevista na Lei Complementar nº 368 e está em vigor desde 2023. Ela define o que pode ou não ser instalado em termos de publicidade visual. Os critérios são técnicos e detalhados, com o objetivo de preservar a paisagem urbana, a segurança do espaço público e garantir a legalidade das ações de divulgação de serviços ou produtos.
O gerente de controle e programação fiscal da Secretaria Municipal de Eficiência, Renato Medeiros, explica que a irregularidade é constatada com base na localização da publicidade. “Os critérios para definir se uma publicidade está irregular, basicamente é o seguinte: ela está em logradouro público, está numa calçada, numa praça, num parque, numa via pública? Todas essas estão irregulares. Numa árvore pública, num poste de iluminação pública, em semáforos… isso aí está tudo errado, não tem chance. Está irregular”, afirmou.
Além dessas situações, em alguns casos há o descumprimento de regras básicas, como os limites de alturas mínima e máxima e o limite de área que essa publicidade está instalada. “Esses detalhes estão no Código de Postura de Goiânia. Tudo isso está regulamentado na Lei 368 de 2023. O nosso foco principal nessas ações são essas que estão em logradouro público porque essas não cabem nem autorização, não tem como ser autorizadas pela prefeitura. Elas, de imediato, já estão irregulares, não são passíveis de ser regularizadas. Nós fazemos a autuação e nós fazemos a retirada também dessas que a gente não identifica o proprietário”, completou.
Regularização
O gerente de controle e programação fiscal da Secretaria Municipal de Eficiência destaca ainda que nem toda propaganda está de maneira irregular e explica como se faz para pedir a regularização desses engenhos publicitários. “Para quem tem sua publicidade que está na área privada, pode procurar a Amma para abrir o processo e regularizar, abrir o processo de autorização para publicidade. Agora, quem tem essa publicidade colocada na calçada, na rua, nas ilha das vias, das avenidas, pode tirar tudo. Porque isso aí é passível de multa. Não pode ficar”.
Vale ressaltar que, além de comprometer o aspecto visual da cidade, a publicidade irregular pode atrapalhar a visibilidade de motoristas e pedestres, criando riscos para o trânsito. O município reforça que a fiscalização vai continuar durante todo o ano e que há espaço para regularização, desde que respeitadas as exigências legais.
Além da remoção do material, a fiscalização já culminou em 53 autos de infração aplicadas e 132 notificações orientativas foram realizadas. As equipes atuam em todos os setores da cidade e em diferentes turnos, inclusive à noite. O objetivo é identificar irregularidades, retirar os engenhos que estejam em desacordo com a lei e orientar os responsáveis quando possível.
Destinação e denúncia
O destino do material recolhido também é parte da política ambiental do município e serão reaproveitados. Segundo Renato, as madeiras utilizadas nas faixas — como as que são colocadas em árvores e nos canteiros centrais — podem virar estacas para mudas de árvores plantadas pela própria prefeitura. Já materiais metálicos, como ferragens, são transformados em equipamentos como lixeiras e estruturas utilizadas nos parques urbanos da cidade.
A população pode contribuir com o trabalho de fiscalização denunciando casos de publicidade irregular pelo (62) 3524-2115, 3524-2121 ou 3524-2125. Também é possível denunciar de maneira presencial na sede da Amma.
A expectativa da prefeitura é que, com a continuidade das ações e maior adesão às regras por parte de comerciantes, prestadores de serviço e empresas, Goiânia consiga reduzir de forma significativa a poluição visual em seus espaços públicos. A orientação é para que os interessados em divulgar seus produtos ou serviços busquem os canais oficiais, façam a solicitação de autorização e evitem autuações ou apreensões.
