Por Redação Tribuna do Planalto em 12/06/2022 - 07:47
Da redação
Projeto de autoria do deputado Paulo Trabalho (PL), protocolado na Casa com o nº 10120/22, quer garantir ao consumidor o religamento de energia elétrica no mesmo dia do pagamento, dentro do horário comercial.
“Tendo em vista que o princípio da continuidade dos serviços públicos deriva de sua indispensabilidade, do seu caráter essencial e do interesse geral que o serviço satisfaz, seu funcionamento há de ser contínuo, sem interrupções, a não a ser em hipóteses estritas, previstas em lei”, afirma Paulo Trabalho em suas justificativas.
O autor da proposição assinala que a energia elétrica é um bem de consumo cuja importância vem crescendo no decorrer das últimas décadas, de maneira acelerada. Isto decorre do seu papel como insumo básico nos processos de produção industrial, assim como no setor de prestação de serviços e comércio em geral, além do conforto que proporciona aos domicílios.
“Este projeto de lei visa oferecer uma solução para os consumidores que sofrem com a demora do religamento, acarretando inúmeras consequências. Portanto, é de extrema importância a agilidade nesse processo, pelo fato da energia ser fundamental para o desenvolvimento das sociedades atuais”, assinala.
A matéria será encaminhada para análise na Comissão de Constituição e Justiça para depois ser encaminhada ao Plenário.
