Por Redação Tribuna do Planalto em 19/07/2022 - 07:13
A Câmara de Goiânia aprovou, em segunda votação, na Sessão Ordinária da última quarta-feira, 13, projeto de lei que institui a Carteira de Identificação do Autista (CIA). O texto é de autoria do vereador Geverson Abel (Avante).
Segundo o parlamentar, além de identificar pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a carteira também facilitará atendimento preferencial em órgãos da administração pública direta e indireta, bem como em instituições privadas.
Quanto às exigências para se obter o documento, “a primeira via será expedida sem nenhum custo, através de requerimento assinado pelo interessado ou seu representante legal (os pais, por exemplo, no caso de criança); de relatório médico com CID (Classificação Internacional de Doenças); e de outros documentos exigidos pelo competente órgão municipal”, explica o autor da proposta.
Ainda de acordo com o projeto, a Carteira de Identificação do Autista será expedida pela Secretaria Municipal de Saúde, com validade por cinco anos, podendo ser revalidada gratuitamente pelo mesmo período.
“Com a carteirinha, o autista terá seus direitos assegurados, evitando, portanto, constrangimentos, uma vez que não há evidências físicas aparentes. Significa igualmente mais conforto para famílias, como preferência no atendimento. Daí que a Lei vai garantir atendimento prioritário tanto em locais públicos quanto privados. Minha expectativa é de que o prefeito Rogério Cruz sancione nosso projeto, devido ao seu elevado grau de interesse social e médico”, conclui Abel.
O autógrafo de lei será encaminhado pelo presidente da Câmara, vereador Romário Policarpo (Patriota), para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
